Casa Pia pode ajudar a credibilizar a Justiça

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) concordam que um acórdão com qualidade no julgamento do processo Casa Pia contribuirá para a credibilização da Justiça.

Falando aos jornalistas à margem da posse de Luís Miguel Vaz da Fonseca Martins como juiz secretário do CSM, Noronha Nascimento, presidente do STJ e, por inerência, do CSM, disse «não ter dúvidas» disso.

O vice-presidente do CSM, Bravo Serra, admitiu igualmente que o acórdão do julgamento do caso de pedofilia da Casa Pia «também é» importante para a credibilização da Justiça, observando que, independentemente do sentido da decisão, está convicto de que «será feita Justiça» e que a «Justiça sairá prestigiada no meio disto tudo».

«Confio nos juízes (do colectivo) como é evidente», vincou Bravo Serra, reiterando estar seguro que «a Justiça se vai fazer».

Quanto à morosidade e aos problemas suscitados pelo processo Casa Pia, o presidente do STJ revelou que «já foi adepto» dos mega-processos, mas já não é, sobretudo pela experiência da Justiça estrangeira.

Noronha Nascimento recusou-se a apontar responsáveis pelo arrastamento do processo Casa Pia, mas foi peremptório em declarar que o processo penal, à semelhança do processo civil, «tem de ser repensado».

Bravo Serra criticou, por seu turno, o excesso de garantismo em processo penal, designadamente o número irrestrito de testemunhas, lembrando que nessa situação a «Justiça torna-se muito demorada e uma Justiça demorada também não é Justiça».

O vice-presidente do CSM disse ser importante que o poder político tire as «devidas ilações com este processo», acrescentando: «Às vezes vale a pena haver um processo sui generis para saber das deficiências do sistema legislativo e da própria administração da Justiça.»

Por seu lado, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), António Martins, defendeu que não se devem fazer reformas penais com base em casos concretos, porque tais reformas «são feitas sob pressão», o que é «errado».