Cumprir lei do tabaco custa pelo menos 500 euros

A criação de espaços para fumadores ao abrigo da nova lei do tabaco custa, pelo menos, 500 euros e pode chegar a «custos elevadíssimos», segundo empresas do sector contactadas pela agência Lusa.

Carlos Fonseca, da Medicontrol, precisou que poderão ser gastos valores abaixo dos 500 euros com dois ventiladores, um que introduz ar novo e outro que o retira, se forem colocados numa janela, mas «se calhar não se estará a cumprir a lei».

«De qualquer forma, a legislação tem de prever quais os métodos a utilizar, o número de renovações de ar por hora, critérios de avaliação ou características arquitectónicas necessárias», argumentou Carlos Fonseca, lembrando também os «grandes gastos energéticos» associados à climatização, ou seja ao arrefecimento ou aquecimento do ar introduzido nos espaços.

Para o especialista, é necessária uma separação física entre espaços para fumadores e não fumadores, que não deve deixar uma passagem maior do que o equivalente a uma porta grande, para possibilitar diferenças de pressão de ar.

Centenas de contos para solução de alguma eficácia

Fernando Brito, presidente da Associação Portuguesa de Refrigeração e Ar Condicionado (APIRAC), estimou, por seu lado, que no mínimo serão gastos «centenas de contos na moeda antiga para ter soluções de alguma eficácia».

O parecer da APIRAC sobre este aspecto na nova lei do tabaco, que entrou em vigor a 1 de Janeiro, sublinhou a ausência de sistemas que eliminem na totalidade o fumo do ar.

O secretário-geral da Associação da Restauração e Similares de Portugal (ARESP), José Manuel Esteves, referiu que o sector «não tem feito investimentos demasiado avultados» em equipamentos até porque o Governo ainda não respondeu ao pedido de «esclarecimento urgente» das condições necessárias para cumprir a terceira e última fase da lei sobre qualidade do ar interior.

«Os proprietários têm feito os investimentos necessários, que custam muito dinheiro, nos dispositivos de tratamento de ar e exaustores. Têm comprado qualquer tipo desses equipamentos porque não há homologação ou certificação. Essas responsabilidades devem ser agora das empresas vendedoras desses dispositivos, como referiu a Direcção Geral de Saúde», lembrou à Lusa.

Sobre quantias concretas, o responsável referiu ser muito difícil quantificar por estar em causa o volume dos edifícios ou a própria organização dos espaços.

A nova lei determina que para serem criados espaços para fumadores é necessária sinalização própria, a instalação de barreiras fisicas ou sistemas de ventilação autónomos da climatização e dispositivos de extracção de fumo para o exterior.