Obesidade: quando o Estado não cumpre a lei

A Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) investigou os centros públicos de tratamento da obesidade, tendo identificado alguns sem equipamentos e materiais destinados ao tratamento de obesos que levem em conta as características destes doentes, nomeadamente o seu tamanho, escreve a Lusa.

Esta acção inspectiva da IGAS realizou-se no ano passado e, no decorrer da mesma, este organismo do Ministério da Saúde constatou que «não existem normativos técnicos escritos, no que respeita às instalações, equipamentos e materiais necessários à constituição» de um Centro de Tratamento (CT) de Obesidade.

Ao longo da investigação, a IGAS identificou nos 19 centros, que foram passados «a pente fino», instalações, equipamentos e materiais com dimensões diferentes e nem sempre adequadas a obesos e grandes obesos.

Alguns centros reconheceram mesmo que não possuem determinados equipamentos e materiais destinados ao tratamento destes doentes, em conformidade com os requisitos exigidos. Esta é, no entanto, uma lacuna que os centros assumiram pretender suprimir.

Apesar de não existir um manual que defina os requisitos necessários à constituição e funcionamento de um CT, a IGAS deslocou-se ao Hospital de São João, no Porto, onde funciona o único Centro de Elevada Diferenciação (CED) já aprovado pela Direcção-geral da Saúde (DGS).

Nesta visita, a IGAS aferiu, por exemplo, que as camas, macas e marquesas de observação devem suportar uma carga mínima de 245 quilos, uma largura exterior sem grades de 110 centímetros e 116 centímetros com grades.

As cadeiras de rodas devem suportar uma carga mínima de 245 quilos, tendo o seu tampo uma largura de 60 centímetros e um cumprimento de 90 centímetros, enquanto as portas devem compreender dimensões iguais ou superiores a 120 centímetros, de modo a permitir o normal transporte e passagem dos doentes, quer pelo seu próprio pé, quer transportados.

Após ter conhecimento das conclusões da IGAS, a DGS anunciou que está a ultimar o manual de boas práticas no tratamento cirúrgico da obesidade.

A taxa de execução do Programa de Tratamento Cirúrgico de Obesidade (PTCO) foi, entre Janeiro e Setembro do ano passado, de 44,87 por cento, existindo doentes que esperavam mais de um ano pela cirurgia, revela a mesma acção inspectiva.