OE: desburocratizar a Justiça e descongestionar os tribunais

O grande aposta do Ministério da Justiça para 2009 é a desburocratização, simplicação e anulação de actos inúteis e a resolução alternativa de litígios, a par do melhoramento das condições de trabalho e segurança nos tribunais.

Com um orçamento com um grande reforço de verbas (2,2 mil milhões de euros - é dos que mais cresce), claramente, a ideia é simplificar e, principalmente, levar a tribunal apenas aquilo que não pode ser resolvido de outra forma. Assim, e com base neste pressuposto, serão criados novos centros de arbitragem, que funcionam como alternativas aos tribunais, e que serão alargados a novas áreas: propriedade industrial, cobrança de dívidas e conflitos administrativos. Serão instalados e criados

também novos julgados de paz.

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A utilização de ferramentas electrónicas e de meios tecnológicos vai continuar a ser incentivada, quer a nível de trabalho dos funcionários judiciais, quer no acesso à justiça por parte dos cidadãos. Por exemplo, ao nível dos registos, serão disponibilizados mais serviços na internet, nomeadamente nas áreas do registo predial e registo civil. Ao mesmo tempo, continuará a renovação e o reforço informático nos tribunais, assim como de outros equipamentos.

Tendo em conta o crescente sobreendividamente das famílias portuguesas, o Ministério da Justiça pretende também prestar apoio nesta área.

Ao nível do melhoramento das condições de trabalho e segurança nos tribunais, o Ministério da Justiça prevê gastar seis milhões de euros para instalar videovigilância em 160 tribunais e ainda alargar a utilização de detectores de metais e outras medidas de segurança activa.

No plano da política criminal, está previsto incrementar o recurso a pulseira electrónica como medida de coacção. Oministério da Justiça pretende ainda desenvolver acções de inclusão social e acções de prevenção da criminalidade, principalmente em áreas urbanas com problemas de criminalidade violenta.

O Ministério da Justiça deverá registar uma despesa total consolidada de 2,2 mil milhões de euros, o que representa um aumento de 60,4 por cento ou 847,5 milhões de euros face à despesa prevista para o corrente ano. É, aliás, dos ministérios que mais cresce.

O aumento da despesa na área da Justiça deve-se a uma subida de 4,6 por cento das despesas do sub-sector Estado e de 99,3 por cento na do subsector dos Serviços e Fundos Autónomos. Esta último crescimento deve-se a aplicações financeiras que serão realizadas pelo Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça.