Isaltino: dificuldade em identificar proveniência de dinheiro

Uma especialista do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da Procuradoria-Geral da República disse esta quarta-feira em tribunal que é difícil provar a proveniência do dinheiro depositado na Suíça pelo autarca Isaltino Morais, por ter sido depositado em numerário, noticia a Lusa.

«Em geral todos estes numerários são valores para os quais nós não conseguimos encontrar explicações face às declarações fiscais», disse Lígia Silva no julgamento do «Caso Isaltino», no qual o presidente da Câmara de Oeiras é acusado de um crime de participação económica em negócio, três de corrupção passiva, um de branqueamento de capitais, um de abuso de poder e outro de fraude fiscal.

A pedido do procurador do Ministério Público, Luís Eloy, a especialista explicou os dados que deram origem ao relatório do NAT - uma das principais bases da acusação e onde constam os resultados das investigações ao património e às contas do autarca -, referindo ter sido bastante difícil «conseguir com que fossem aceites as cartas rogatórias» para iniciar a investigação das contas bancárias na Suíça.

Mais de um milhão de euros na conta

Segundo os dados da técnica, o arguido possuía inicialmente uma conta nominativa naquele país e mais tarde abriu uma outra conta numerada (não nominativa), na qual teve 1,157 milhões de euros.

Lígia Silva acrescentou que após a existência dessa segunda conta ter sido publicamente divulgada, Isaltino deslocou-se à Suíça na companhia da irmã e também arguida Florípes Morais de Almeida e transferiu parte da verba para duas contas - uma em nome de Florípes, onde colocou 600 mil euros, e outra em nome de um sobrinho imigrante, Leandro Alves, onde depositou 300 mil euros.

À saída do Tribunal de Sintra, onde o julgamento decorre desde Março, Isaltino Morais mostrou-se tranquilo com o testemunho da especialista do NAT, referindo que o depoimento se baseia «em explicações matemáticas».

Diferença de valores

Segundo a acusação, o presidente da Câmara de Oeiras auferiu 351.139 euros nessa função entre 1993 e 2002, enquanto o valor depositado por si ou a seu mando em contas na Suíça - inclusive nas de amigos e familiares - ascendeu a 1,32 milhões de euros.

O Ministério Público refere que o montante médio dos depósitos efectuados entre 1990 e 2003 era de 300 mil escudos (1.500 euros) para «não levantar suspeitas», já que as verbas provinham de favores de carácter imobiliário e actos contrários ao seu cargo.

Durante o seu depoimento, no início do julgamento, Isaltino afirmou que os depósitos efectuados na Suíça, numa «única conta nominativa», se referiam a alienações de património próprio, investimentos, heranças e cerca de 400 mil euros de sobras de campanhas realizadas até 2001, como era habitual «em todos os partidos, em todos os concelhos».

O autarca reconheceu que um dos depósitos que efectuou na Suíça correspondia a uma «grande concentração» de dinheiro, que justificou com o facto de guardar elevados montantes em casa - que chegaram a ascender a 80 mil contos (400 mil euros), guardados numa pasta - e com a necessidade de converter as verbas em euros, uma vez que se aproximava a entrada em vigor da moeda única.

O arguido disse ainda que a «única verdade» constante da acusação é que o sobrinho teria gasto «mais dinheiro do que devia» de uma conta que continha dinheiro de Florípes Morais de Almeida, que, por sua vez, tinha já transferido esse dinheiro a partir de uma conta de Isaltino.

O autarca negou, no entanto, ter usado contas do sobrinho para esconder montantes: «O meu sobrinho na Suíça é que teve dinheiro na minha conta», disse.