OE 2009: oposição apresenta 1170 propostas de alteração

O Orçamento do Estado para 2009 foi objecto de 1.170 sugestões de alteração, mas na Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças apenas 24 foram aprovadas, noticia a agência Lusa.

De acordo com uma contagem feita através da informação disponibilizada pelo Parlamento, o grupo parlamentar socialista entregou 91 propostas de alteração, 65 das quais ainda vão ser discutidas e votadas quinta-feira, em plenário, e 23 já foram aprovadas na comissão.

O PSD entregou 62 propostas, tendo visto aprovada uma proposta de alteração, por unanimidade.

O CDS-PP entregou 86 propostas, o PCP 423, o Bloco de Esquerda 263 e Os Verdes entregaram 245 propostas.

Corrigir o tratamento fiscal entre os casados e divorciados e alargar o prazo de reinvestimento de mais-valias na venda de casas para quem já vendeu o imóvel são algumas das propostas do PS ao Orçamento do Estado para 2009.

O PS entregou ainda uma proposta que dá ao Governo a possibilidade de legislar em 2009 em matéria de autarquias.

As autarquias vão poder diferenciar os contribuintes a quem querem devolver parte do IRS, conforme os rendimentos destes.

Além disso, a regularização de dívidas do Estado às empresas levou o PS a apresentar uma proposta de alteração que aumenta o limite de endividamento em 1.700 milhões de euros.

PS chumba todas as propostas da oposição

O tecto global também foi aumentado em 963 milhões, para 7342,2 milhões de euros.

Na comissão, o PS chumbou todas as propostas entregues pela oposição e que, até agora, foram sujeitas a votação, com excepção de uma proposta do PSD, que prevê que os filhos de beneficiários da ADSE possam usar aquele regime até aos 26 anos, desde que frequentem o ensino secundário ou superior, até à conclusão do mestrado, no limite.

A medida permite adaptar aquele regime ao processo de Bolonha.

Na quinta-feira, o Orçamento do Estado é discutido na especialidade, em plenário, estando agendado para sexta-feira a votação final global.