OE2011: lançado programa de empréstimo de manuais escolares

O Governo vai lançar no próximo ano um programa de empréstimo de manuais escolares, a ser gerido pelas escolas, e reajustar o plano curricular e a carga horária, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2011.

«Será ainda lançado um programa de empréstimo de manuais escolares, cuja gestão será assegurada por cada agrupamento de escolas, procurando-se, desta forma, optimizar a utilização de recursos já disponibilizados ao sistema», lê-se no documento.

Fonte oficial do Ministério da Educação explicou à Lusa que se trata da regulamentação do artigo 29 da lei n.º47/2006, de 28 de Agosto, aprovada no mandato de Maria de Lurdes Rodrigues, que define que «no âmbito da sua autonomia e no quadro dos correspondentes projectos educativos, as escolas e os agrupamentos de escolas devem criar modalidades de empréstimo de manuais escolares e de outros recursos didáctico-pedagógicos».

No início do mês, a oposição forçou a aprovação, na generalidade, de diplomas dos Verdes, CDS-PP e Bloco de Esquerda no mesmo sentido, com os votos contra do PS, que alegou que a lei já consagra esta ideia.

O Ministério da Educação é o segundo mais atingido com cortes no orçamento para 2011: sofre um decréscimo de 11,2 por cento face à estimativa para este ano, para os 6.391,1 milhões de euros.

De acordo com a proposta do Orçamento do Estado, no que se refere ao Ministério da Educação, é referida por diversas vezes a necessidade de assegurar uma «adequada optimização» dos recursos, «sem prejuízo da qualidade das aprendizagens e do ensino».

«A continuidade dos projectos e programas que se revelam prioritários para a melhoria da qualidade das aprendizagens e de combate ao abandono e insucesso escolares deve enfatizar a optimização dos recursos, procurando sinergias agregadoras capazes de gerar ganhos de eficácia e eficiência do sistema educativo», lê-se no documento.

Aliás, no capítulo um da proposta é sublinhado que a redução e contenção de despesa têm de atender à sua estrutura, ou seja, «ter em atenção que cerca de 2/3 dos encargos tem a ver com o Serviço Nacional de Saúde, com a Segurança Social, com o Ensino [...]».

Assim, o Governo pretende em 2011, no âmbito desta optimização, reajustar o plano curricular e a carga horária, reafectar financiamentos e adequar os recursos humanos às necessidades educativas.

O conselho de ministros já aprovou na quinta-feira um diploma que permite a organização dos tempos lectivos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico em períodos de 45 ou 90 minutos e elimina a área de projecto das áreas curriculares não disciplinares.

O reordenamento da rede escolar vai continuar, no sentido da melhoria das aprendizagens, mas também da redução de custos na gestão da rede.

Ainda no âmbito da rede escolar, o Executivo pretende no próximo ano «desenvolver esforços» no sentido do alargamento do pré-escolar às crianças a partir dos três anos de idade.

No campo do programa Novas Oportunidades, pretende-se aumentar em mais dois anos e meio o nível médio de qualificação dos portugueses em idade activa.