OE2011: mais medicamentos sem receita médica à venda

O Governo quer alargar a lista de medicamentos não sujeitos a receita médica (MNSRM) à venda nas parafarmácias, cujas vendas, cinco anos depois de a lei ter sido aprovada, representam 14 por cento do total deste mercado.

Esta medida enquadra-se num total de 16 novas medidas propostas pelo Governo no Orçamento do Estado (OE) para 2011 para racionalização de recurso na área da saúde, que terão um impacto de 0,1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

O Governo prevê que 2011 seja um ano «particularmente exigente para a sustentabilidade do SNS» e, nesse sentido, criou um grupo de trabalho conjunto entre os ministérios da Saúde e das Finanças e da Administração Pública para «acompanhamento e a promoção da adopção de medidas que conduzam ao elevar da eficácia e eficiência dos serviços prestados pelo SNS».

«É neste contexto que o Governo se propõe ainda a tomar outras medidas sobre a despesa e a receita, com impacto financeiro em 2011», como o controlo exigente das despesas hospitalares e das despesas com medicamentos e meios complementares de diagnóstico e terapêutica.

Entre as medidas a tomar pelo Governo em 2011, salientam-se a criação de incentivos à cobrança das taxas moderadoras, a simplificação da entrada em mercado dos genéricos, a revisão da legislação do transporte de não doentes, o controlo dos custos da hemodiálise através da revisão do preço prospectivo, a negociação dos preços de medicamentos hospitalares e a extinção da estrutura das parcerias da saúde.

A alienação de imóveis não afectos à prestação de cuidados de saúde ou «outros serviços imprescindíveis», a criação da unidade de detecção de fraude do Centro de Conferência de Facturas e a redução a despesa com consultadoria são outras medidas inscritas na proposta do Orçamento do Estado para 2011.

O Ministério da Saúde lidera os cortes na despesa consolidada para 2011 com um decréscimo de 12,8 por cento, dos 9.818 para os 8.563 milhões de euros, graças, principalmente, à aplicação de várias medidas de contenção.