Acordo ortográfico: SPA quer debate público

A Sociedade Portuguesa de Autores, SPA, exprimiu hoje «preocupação» pela possibilidade de o Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico ser ratificado sem previamente se realizar o «indispensável debate público e institucional sobre a matéria».

A projectada aprovação do Protocolo até ao final do ano foi tornada pública pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, no princípio do mês.

«A SPA - lê-se num comunicado - está e sempre esteve consciente de que as línguas são organismos vivos e em permanente mutação, mas está igualmente convicta de que um processo desta natureza pressupõe a definição de regras muito claras que levem em conta a realidade editorial e cultural dos vários países unidos pelo mesmo património linguístico».

Assinalando não ter conhecimento de que os ministérios da Cultura e da Educação, bem como a Assembleia da República, «tenham tido a indispensável intervenção neste processo», a cooperativa considera que, por este motivo, «ele está, à partida, comprometido e visivelmente fragilizado».

A anunciada ratificação do Protocolo Modificativo, adverte, «irá ter consequências a que os autores de livros não podem nem devem ficar indiferentes, sob pena de verem os seus interesses e direitos seriamente afectados».

O comunicado termina com a SPA a declarar a sua oposição à «irreversibilidade dos factos consumados» e a apelar ao Estado Português para que «desencadeie o debate público que deve proceder a ratificação do Acordo Ortográfico, de molde a que este documento, de facto, reflicta consensos correctamente negociados e não o triunfo de posições e interesses que se tornaram hegemónicos».