Acordo Ortográfico: petição deve ser «debatida»

O relatório da Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura, esta segunda-feira divulgado, recomenda que o plenário deve «apreciar» a petição contra o Acordo Ortográfico e que algumas das preocupações e sugestões ali referidas devem ser tomadas em conta, escreve a Lusa.

«A presente petição deve ser apreciada em Plenário da Assembleia da República», lê-se no relatório final, elaborado pelo deputado social-democrata Feliciano Barreiras Duarte e aprovado por unanimidade pela Comissão.

Acordo Ortográfico: manifesto com pareceres inéditos

A iniciativa do escritor Vasco Graça Moura foi subscrita por 33.053 pessoas.

O documento final da Comissão, aprovado por unanimidade, considera, citando a petição, que «o Acordo Ortográfico enferma de vícios susceptíveis de gerarem a sua patente inconstitucionalidade» e pede à Assembleia da República que «tome, adopte ou proponha as medidas julgadas necessárias».

Considera o relator, Barreiras Duarte, que «as preocupações e os alertas dos peticionários devem ser tidos em conta, do ponto de vista técnico e político, a curto e a médio prazo».

Ter em conta

Acrescenta Barreiras Duarte que «o Governo deveria promover e valorizar, ao longo de todo o processo de aplicação do Acordo Ortográfico, a colaboração e parecer da comunidade científica e demais sectores cujo conhecimento ou actividade são de inegável utilidade».

Referindo-se à petição, o relator é claro: «Muitas das preocupações e sugestões dos peticionários deverão ser tidas em conta, de forma a permitir uma operacionalização e implementação do Acordo Ortográfico que salvaguarde a melhor defesa da Cultura e Língua Portuguesa».

Afirma o relator que, face à vontade do Governo em acelerar o processo de adopção das novas regras ortográficas, «a reacção da comunidade científica e educativa é preocupante e evidencia a falta de diálogo e a ausência de uma metodologia por parte do Ministério da Educação e do Ministério da Cultura com vista à aplicação do Acordo Ortográfico».

Acrescenta Barreiras Duarte que, «apesar da alteração introduzida pelo Segundo Protocolo Modificativo, não deve ser descurada a ligação entre os oito países que constituem o espaço da Lusofonia e também da CPLP [Comunidade de Países de Língua Portuguesa], em detrimento de relações bilaterais».