O novo mapa judiciário deverá ser aprovado sexta-feira apenas com os votos favoráveis da maioria socialista que admite, contudo, fazer alguns «acertos de pormenor» à proposta do Governo em sede de especialidade, refere a Lusa.
De acordo com o vice-presidente do grupo socialista, Ricardo Rodrigues, serão ouvidos «os contributos dos parceiros da área da Justiça», designadamente, os conselhos superiores de Magistratura, do Ministério Público e dos Tribunais Administrativos e Fiscais, além da Ordem dos Advogados e os funcionários judiciais.
Pelo PSD, o vice-presidente do partido Rui Gomes da Silva reiterou as críticas ao novo mapa judiciário, que chegou a fazer parte do acordo político-parlamentar para a área da Justiça assinado entre os socialistas e os sociais-democratas em Setembro de 2006, avançando o voto contra da bancada laranja.
«Iremos votar contra», disse Rui Gomes da Silva, considerando que o novo mapa judiciário constitui «uma abertura à extinção de tribunais».
O novo mapa judiciário é discutido sexta-feira no Parlamento. A proposta do Governo, aprovada em Conselho de Ministros a 12 de Março e apresentada publicamente numa cerimónia no Parque das Nações uma semana depois, prevê a existência de 39 circunscrições ou tribunais regionais, repartidos por cinco distritos judiciais, em substituição das actuais 231 comarcas.
Mapa Judiciário com «acertos de pormenor»
- Redação
- CR
- 1 mai 2008, 11:11
Proposta é debatida no Parlamento na sexta-feira. Governo quer ouvir parceiros da Justiça
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