O Ministério Público deduziu acusação contra 12 dos 18 arguidos no inquérito aos incêndios de junho de 2017 em Pedrógão Grande, que mataram 66 pessoas, anunciou, nesta quinta-feira, o Departamento de Investigação e Ação Penal de Leiria, que lidera a investigação.
Os arguidos foram "acusados dos crimes de homicídio por negligência e de ofensa à integridade física por negligência, sendo alguns destes de ofensa à integridade física grave”, consta no comunicado enviado às redações.
Entre os 12 acusados há três comandantes da Proteção Civil, um presidente de Câmara e dois ex-autarcas.
À data do incêndio, dos doze arguidos, dois eram quadros superiores de uma empresa de fornecimento de energia elétrica, três estavam investidos em funções de comando e coordenação no âmbito da proteção civil, três eram funcionários superiores da empresa responsável pela manutenção da EN 236-1, três eram autarcas de municípios onde ocorreram vítimas, sendo ainda um funcionário de um desses municípios”, indica a nota.
São estes os 12 arguidos acusados e os crimes pelos quais respondem:
- José Virgílio Fernandes Geria, sub-diretor da área comercial da EDP
63 crimes de homicídio por negligência e 44 crimes de ofensa à integridade física por negligência, 14 dos quais graves
- Casimiro da Piedade Pedro, sub-diretor da área de manutenção da EDP
63 crimes de homicídio por negligência e 44 crimes de ofensa à integridade física por negligência, 14 dos quais graves
- Sérgio Manuel da Concelção Gomes, adjunto do Comando Nacional de Operações e Socorro
63 crimes de homicídio por negligência e 44 crimes de ofensa à integridade física por negligência, 14 dos quais graves
- Augusto José Reis Arnaut, comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande
63 crimes de homicídio por negligência e 44 crimes de ofensa à integridade física por negligência, 14 dos quais graves
- Mário Jorge de Deus Gil Leal Cerol, 2.º Comandante Operacional Distrital de Leiria
63 crimes de homicídio por negligência e 44 crimes de ofensa à integridade física por negligência, 14 dos quais graves
- José Henrique Parente de Sousa Revés, comissão executiva da Ascendi Pinhal Interior
34 crimes de homicídio por negligência e 7 crimes de ofensa à integridade física por negligência, 5 dos quais graves
- António Ugo Silvestre Berardinelli, direção de operação e manutenção da Ascendi Pinhal Interior
34 crimes de homicídio por negligência e 7 crimes de ofensa à integridade física por negligência, 5 dos quais graves
- Rogério Augusto da Silva Mota, centro de assistência e manutenção da Ascendi Pinhal Interior
34 crimes de homicídio por negligência e 7 crimes de ofensa à integridade física por negligência, 5 dos quais graves
- Fernando José Pires Lopes, ex-presidente da Câmara de Castanheira de Pera
10 crimes de homicídio por negligência e 1 crime de ofensa à integridade física por negligência
- José Antunes Graça, ex-vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande
7 crimes de homicídio por negligência e 4 crimes de ofensa à integridade física por negligência, 3 dos quais graves
- Margarida Alexandra Martins Gonçalves, engenheira florestal
7 crimes de homicídio por negligência e 4 crimes de ofensa à integridade física por negligência, 3 dos quais graves
- Jorge Manuel Fernandes de Abreu, presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos
2 crimes de homicídio por negligência e 1 crime de ofensa à integridade física por negligência grave
Os incêndios de Pedrógão Grande causaram a morte a 66 pessoas e ferimentos em mais de 40, tendo ainda destruído mais de 24 mil hectares de mato e floresta e inúmeros imóveis, lembra o MP.
O Ministério Público sublinha, ainda, que "não obstante a sua enorme complexidade, foi possível concluir a investigação em pouco mais de um ano", na qual teve a ajuda da "Polícia Judiciária, Diretoria do Centro" e de "diversas entidades públicas”.
A 13 de julho, o MP apontava para 18 arguidos, afirmando, numa nota da procuradoria da comarca de Leiria, que “no âmbito do inquérito onde se investigam as circunstâncias que rodearam os incêndios de Pedrógão Grande, foram constituídos mais dois arguidos. Assim, o processo tem, neste momento, 18 arguidos, todos pessoas singulares”.
Segundo a mesma informação, “neste inquérito, dirigido pelo Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal de Leiria, estão em causa factos suscetíveis de integrarem os crimes de homicídio por negligência e ofensas corporais por negligência”.
Entre os arguidos deverão estar o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, António Arnaut, e Mário Cerol, 2.º comandante operacional distrital
Ainda no âmbito da Proteção Civil, Sérgio Gomes, que, quando ocorreram os incêndios, era comandante operacional distrital e que agora é adjunto de Operações Nacional na Autoridade Nacional de Proteção Civil, será também arguido.
Deverão ser igualmente arguidos o presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu, o ex-presidente da Câmara de Castanheira de Pera Fernando Lopes e o ex-vereador do Município de Pedrógão Grande José Graça.
Um funcionário da Câmara de Pedrógão Grande deverá estar igualmente entre os arguidos, assim como dois funcionários da EDP e três da Ascendi, empresa responsável pela manutenção da estrada nacional 236-1, via na qual ocorreu a grande maioria das mortes.