Doente obrigada a trabalhar renova baixa

A funcionária pública de Ponte de Lima com lombalgia e cervicalgia degenerativas a quem a Caixa Geral de Aposentações (CGA) não concedeu a reforma antecipada meteu hoje atestado médico, entrando «de baixa» por mais 30 dias, noticia a Lusa.

A informação foi avançada à Lusa por Carlos Lemos, secretário da Junta de Freguesia de Vitorino de Piães, que criticou o «arrastar» desta situação e reiterou a ameaça de demissão em bloco do seu Executivo, caso o assunto não seja resolvido «de uma vez por todas e com a máxima urgência».

«Esta situação já atingiu as raias do incrível, tem tanto de injusto para a senhora como de insustentável para a Junta», disse Carlos Lemos.

Ana Maria Brandão, 43 anos de idade, funcionária administrativa de Vitorino de Piães, foi obrigada pela CGA a regressar dia 5 de Novembro ao trabalho, após três anos de baixa, tendo cumprido o horário laboral sentada numa cadeira e encostada a uma parede, sempre acompanhada pelo pai.

Nesse mesmo dia, e perante a exposição mediática do caso, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, anunciou que ela iria entrar novamente de baixa médica até que a CGA procedesse à reapreciação do caso.

No dia 20, Ana Maria foi avaliada por nova Junta Médica, no Porto, onde, segundo garantiu, não lhe fizeram quaisquer exames, «mas apenas muitas perguntas», nomeadamente sobre como começou a sua doença.

A 29 de Novembro foi notificada pela CGA de que o seu pedido de reforma antecipada fora indeferido, após a Junta Médica de recurso ter considerado que não se encontra «absoluta e permanentemente incapaz» para o trabalho.

Não se apresentou ao trabalho e hoje meteu novo atestado de baixa, por mais 30 dias, passado pela sua médica de família.

Durante três anos, a Junta, eleita numa lista independente, teve de pagar o vencimento da funcionária sem beneficiar dos seus serviços e arcar com 60 por cento das despesas com transportes para deslocações ao médico e com as próprias consultas, referiu o autarca.

Recorde-se que o neurocirurgião Joaquim Couto Reis considera que a doença de Ana Maria Brandão é «crónica» e a «incapacita» para o exercício da sua actividade profissional.