Ensino superior: professores podem perder direitos

Os sindicatos dos docentes do ensino superior temem que os professores das instituições públicas que optaram pelo regime fundacional venham a perder direitos, pela possibilidade legal de passarem a ser regidos por leis do trabalho privadas, informa a Lusa.

Gonçalo Xufre, dirigente do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), demonstra preocupação pela indefinição acerca do futuro das carreiras dos docentes das três instituições públicas que optaram por ser fundação: a Universidade do Porto, a Universidade de Aveiro e o Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).

«Num conjunto de colóquios que o sindicato fez junto das três instituições, mostrou-se muita preocupação pela possibilidade de as fundações serem geridas como entidades privadas, porque isso é permitido pelo novo regime jurídico», disse, alertando para alguma «indefinição» e algum «secretismo», já que cada instituição negociou individualmente com o Governo as condições para a sua passagem a fundação, que não foram ainda divulgadas.

«Estes docentes vão estar um bocado isolados do resto da classe»

João Cunha Serra, responsável pelo ensino superior na Fenprof, destaca que o Regime Jurídico do Ensino Superior (RJIES) «permite alguma maleabilidade às instituições para estabelecerem regras diferentes no que respeita à carreira» e afirma que «o que vai ser admitido como margem de manobra das fundações relativamente às carreiras» é um dos aspectos que este sindicato «quer ver bem clarificado na negociação sobre os estatutos da carreira docente» com o ministério.

«Estes docentes vão estar um bocado isolados do resto da classe», disse Cunha Serra, salientando que «uma coisa é negociar agora com o ministro, outra coisa é negociar depois com cada instituição, com as suas regras individuais, relativamente a um número mais restrito de professores».

Nuno David, docente do ISCTE que contestou publicamente a passagem desta instituição a fundação, concorda que haverá um problema se a forma de as fundações contratarem os seus docentes, no âmbito do direito privado e do código do trabalho, não for devidamente regulada.

«Funcionários são sempre o elo mais fraco»

«Não há nada garantido e há situações de pessoas que estão há quatro anos a quatro quintos de obter as nomeações definitivas e que no âmbito das fundações não lhes é garantido que vão obter a sua nomeação definitiva. Poderá ser uma inversão das regras do jogo a meio do jogo, o que não é de todo justo», considerou.

Para este docente, a passagem para o direito privado não dá garantias de melhoras na precariedade dos docentes, «nomeadamente tendo em conta que a democraticidade dentro das fundações diminui», nem «garante a independência científica e pedagógica dos docentes, porque nas contratações os funcionários são sempre o elo mais fraco».

«A verdade é que o RJIES estabelece que as universidades fundacionais podem criar carreiras paralelas, mas é uma coisa muito genérica, um autêntico alçapão, e levantam-se problemas de como é que isto vai ser, porque na verdade ninguém sabe o que é isto das fundações, nem como é que isto vai funcionar», disse.