Educação tem «falsos recibos verdes»

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) exigiu esta terça-feira o fim dos «falsos recibos verdes» no âmbito das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), garantindo que «a esmagadora maioria» dos 15.000 professores envolvidos têm contratos de prestação de serviços, escreve a agência Lusa.

Em comunicado, a Fenprof considera esta situação «um escândalo da mesma natureza mas de dimensão ainda maior do que o do programa Novas Oportunidades», sublinhando a «precariedade» e as «lamentáveis formas de exploração» a que estes docentes estão sujeitos.

«A esta situação acrescem, ainda, grandes diferenças no que respeita ao cálculo das remunerações e aos períodos de contratação, para além da obrigatoriedade de os docentes se deslocarem graciosamente, entre diferentes escolas, algumas a distâncias significativas», com horários de «seis a dez horas» semanais, segundo a estrutura sindical.

A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, assegurou sábado que estão criadas as condições que permitem acabar com os recibos verdes e liquidar os vencimentos em atraso existentes entre os formadores do programa Novas Oportunidades.

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Relativamente aos cerca de 1.300 formadores a recibo verde, Maria de Lurdes Rodrigues frisou na altura que «só agora há condições para acabar com esta situação, que foi herdada do passado».

Para a Fenprof, o Ministério da Educação mantém os cerca de 15.000 professores envolvidos nas Actividades de Enriquecimento Curricular «numa situação extremamente precária e instável, aproveitando-se do negro quadro de desemprego que atinge os profissionais docentes».

«Trata-se de um grupo de trabalhadores altamente qualificado que trabalha a recibo verde para a estrutura do Estado. Isto é, sem qualquer contrato ou vínculo laboral, com baixos salários e não lhes sendo reconhecidos quaisquer direitos ou garantias. Apenas deveres», lamenta a Fenprof.

«Isso depende das câmaras»

Entretanto, em resposta a acusações da Fenprof, o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, afirmou que o processo contratual dos professores que trabalham nas Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) depende das Câmaras Municipais.

«Os professores são contratados pelas autarquias e o Ministério da Educação financia as Câmaras Municipais» para esse efeito, explicou Valter Lemos.

O governante disse, também, que vai ser fixada a remuneração mínima obrigatória para estes professores, tendo em conta que estavam a ser pagos abaixo do que devia ser.

O valor que vai ser fixado, que entrará em vigor no próximo ano lectivo, corresponde aos valores de um professor contratado pelo Ministério da Educação, segundo Valter Lemos.