Fenprof acusa Governo de romper acordo e avança para os tribunais

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) acusou esta sexta-feira o Ministério da Educação de romper o acordo assinado em Janeiro sobre a carreira docente e a avaliação de desempenho e anunciou que vai apresentar queixa contra o Governo nos tribunais.

Em declarações à Agência Lusa à porta do Ministério da Educação, em Lisboa, o secretário-geral da Fenprof explicou que o acordo de princípios estipulava, além do fim da divisão da carreira e as novas regras da avaliação, os reposicionamentos de docentes e progressões, até 2013.

«As medidas [aprovadas pelo Governo] suspendem a parte positiva [do acordo], ou seja, as progressões são congeladas e os reposicionamentos acabam. Fica a parte negativa. Ainda o ano não terminou e já o Governo rompeu o acordo», acusou Mário Nogueira.

No âmbito do Orçamento do Estado para 2011, que será hoje entregue na Assembleia da República, as progressões nas carreiras ficam congeladas e os reposicionamentos suspensos.

Perante isto, prosseguiu o sindicalista, não resta outra opção à Fenprof que não seja apresentar queixa contra o Governo português, «na pessoa da ministra Isabel Alçada», nos tribunais portugueses e europeu, bem como na Organização Internacional de Trabalho.

Mário Nogueira lembrou ainda que o modelo de desempenho acordado, «o aspecto negativo» do compromisso assinado, não tendo um carácter formativo não faz sentido ser aplicado, uma vez que a sua utilidade é por uma questão de progressões, estando estas, agora, suspensas.

«Não faz sentido manter. O que faz sentido é encontrar um procedimento que substitua este regime e começar, desde já, a discutir uma alternativa verdadeiramente formativa», sugeriu.

A Fenprof tentou hoje reunir com a ministra da Educação para tentar questionar Isabel Alçada sobre a validade do acordo, mas a titular da pasta estava indisponível, estando, no entanto, o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, disponível para receber a Federação.