Função Pública protesta contra horário de trabalho

Centenas de trabalhadores da Função Publica manifestaram-se esta segunda-feira em Lisboa contra o aumento do horário de trabalho para 40 horas semanais na Administração Pública, diploma aprovado na Assembleia da República.

A manifestação foi convocada por vários sindicatos da Função Pública, afetos à CGTP, e juntou centenas de pessoas que desfilaram entre o Largo do Camões, no Chiado, e a Assembleia da República.

A manifestação verificou-se no dia em que a Assembleia da República aprovou na especialidade o diploma das 40 horas semanais de trabalho na Função Pública e que será objeto, esta tarde, de votação final global.

No âmbito da proposta de Lei n.º 153/XII/2.ª (GOV), o período normal de trabalho diário dos trabalhadores do Estado passa de sete para oito horas por dia. No total, os funcionários terão um aumento do horário de trabalho de 35 para 40 horas.

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública entregou hoje à presidente da AR, Assunção Esteves, uma petição contra este diploma, que reuniu mais de 11 mil assinaturas.

«Está na hora do Governo ir embora», «Cavaco aprende, o povo não se rende», e «Não vamos desistir, o Governo vai cair» foram algumas das palavras de ordem gritadas pelos manifestantes que exibiam bandeiras dos vários sindicatos da função pública, entre os quais da STAL e a Fenprof.

A proposta do Governo sobre o aumento do horário de trabalho no Estado de 35 para 40 horas semanais foi hoje aprovada na especialidade e será objeto, esta tarde, da votação final global.

A nova legislação, que entrará em vigor 30 dias após a sua publicação, será ainda sujeita a uma redação final antes de seguir para Belém, onde será sujeita ao «crivo» do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.