Apreendidos 11 cães da raça Pitbull

A Brigada Especial de Fiscalização Animal (BEFA), da Polícia Municipal de Lisboa, apreendeu esta sexta-feira 11 cães da raça Pitbull, sendo um animal adulto e 10 cachorros, no Bairro da Serafina, em Lisboa, revelou à agência Lusa aquela força.

A Brigada levantou três autos de contra-ordenação, ao dono dos animais, em virtude de o proprietário não estar habilitado a possuir cães de raça considerada perigosa, tendo os canídeos sido entregues ao Canil Municipal de Lisboa, explicou fonte do comando daquela Polícia.

Na quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei em que regulamenta o novo regime jurídico da detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia.

O Governo pretende a criminalizar os comportamentos «correspondentes à promoção ou participação com animais em lutas, bem como a ofensa à integridade física, causada por animal perigoso ou potencialmente perigoso, por dolo ou negligência do seu detentor».

Donos de cães perigosos vão ser responsabilizados por ataques

Em reacção a esta lei, o Rottweiler Clube de Portugal, raça considerada perigosa pelas autoridades, manifestou hoje «indignação» perante o anúncio da proposta de lei, que prevê a responsabilização criminal dos donos pelos ataques dos seus cães.

A Polícia Municipal de Lisboa constituiu a Brigada Especial de Fiscalização de Animais, no início de Janeiro, que já apreendeu vários animais de raça pitbull e rottweiller em situação ilegal, bem como outros animais.

Os agentes da Brigada Especial já fiscalizaram centenas de situações relacionadas com animais, acções de que resultaram várias apreensões, incluindo animais considerados «perigosos - que foram enviados para o canil municipal - e passaram dezenas de multas por incumprimento da legislação em vigor», disse anteriormente o responsável da Polícia Municipal.

A Brigada Especial de Fiscalização de Animais foi formada em Janeiro deste ano, tendo os agentes recebido formação específica até ao final de Fevereiro, «em raças de cães e legislação animal». Começou a actuar nos jardins e restantes espaços públicos da capital no início de Março, explicou o comandante da força municipal, André Gomes.

Podem abordar proprietários

A fiscalização incide nomeadamente sobre os documentos, trela e açaime,obrigatórios para os animais na pública, incluindo os considerados pela legislação como raça perigosa, disse o comandante.

Os agentes policiais podem abordar directamente os proprietários dos cães na via pública, de acordo com o método de policiamento de proximidade, tendo os titulares dos animais que prestar e fornecer os documentos à autoridade.