Mais oito militares da Marinha com processos - TVI

Mais oito militares da Marinha com processos

  • Portugal Diário
  • 8 mar 2007, 17:30

Sargentos são acusados de participarem em manifestação ilegal

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Pelo menos oito sargentos da Marinha foram chamados a depor na última semana nos processos disciplinares por terem participado num protesto, em Novembro passado, contra cortes orçamentais na Defesa, disseram esta quinta-feira à agência Lusa fontes militares.

António Lima Coelho, presidente da Associação Nacional de Sargentos, afirmou à Lusa que «desde a semana passada» oito militares «foram chamados, nas suas unidades, para depor e serem constituídos arguidos» nos processos.

Alguns dos militares são acusados de terem participado numa manifestação ilegal, atentatória da coesão e da disciplina militar.

No total, segundo a ANS, pelo menos 20 militares têm processos pendentes por terem participado, em Novembro de 2006, num protesto, considerada uma manifestação ilegal, contra os cortes na Defesa.

Destes, 10 são da Força Aérea, nove da Marinha e um do Exército.

Na segunda-feira, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra confirmou a suspensão da punição aos dez sargentos punidos por terem participado no protesto que ficou conhecido como «passeio do descontentamento».

O tribunal «manteve provisoriamente a providência cautelar» interposta pela ANS, em Fevereiro, depois de, cumprindo o Código de Processo dos Tribunais Administrativos e Fiscais, terem sido ouvidos o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), Ministério da Defesa e os representantes dos dez sargentos.

Centenas de militares na reforma, alguns no activo e familiares, fizeram, a 23 de Novembro, um «passeio» em Lisboa em protesto contra os cortes orçamentais na área da Defesa, considerado ilegal pelo Governo.

Segundo os regulamentos disciplinares, os militares não podem manifestar-se, podendo ser alvo de processos accionados pelas chefias militares dos três ramos das Forças Armadas.
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