Governo e médicos chegam a acordo sobre avaliação

O Governo e a classe médica chegaram a acordo sobre o regime de avaliação de desempenho e sobre o regulamento dos concursos para graduação e recrutamento, anunciou o Ministério da Saúde, citado pela agência Lusa.

Em comunicado, o Ministério da Saúde (MS) revela que juntamente com o Ministério das Finanças e da Administração Pública chegou a acordo com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM).

Em causa estão o regime de avaliação de desempenho e o regulamento dos concursos para graduação e recrutamento dos médicos.

«O acordo permite a consolidação das carreiras médicas em todas as instituições do Serviço Nacional de Saúde, independentemente do seu estatuto jurídico (setor público administrativo, hospitais EPE, entidade pública empresarial, hospitais SPA, sector público administrativo e hospitais PPP, parcerias público/privadas)», anuncia a tutela.

De acordo com o MS, o acordo agora assinado mostra a importância da avaliação «como factor determinante» no desempenho dos médicos nos serviços públicos de saúde e «garante o processo de diferenciação técnica que permite a progressão profissional com base em critérios de competência e actualização formativa».

Acrescenta que foram aprovados dois instrumentos: «O Regime de avaliação de desempenho segundo o modelo SIADAP e o Regulamento para os concursos de graduação ¿ três concursos de ingresso nas diferentes categorias (assistente, assistente graduado e graduado sénior) e um concurso de qualificação para obter o grau de consultor».

O SIADAP é o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública.

«Com este novo enquadramento, a categoria profissional, adquirida com a diferenciação técnica, é reconhecida em qualquer estabelecimento do Serviço Nacional de Saúde», conclui.

A Lusa tentou contactar os dois sindicatos subscritores do acordo, mas tal não foi

possível.