O diploma que cria um regime especial para os médicos aposentados deixa «algumas dúvidas» e tem de passar por «alguma negociação» porque tem matéria do Acordo Colectivo de Trabalho. É o que defende a Federação Nacional dos Médicos (FNAM).
Em declarações à agência Lusa, o vice-presidente da FNAM adiantou que os sindicatos receberam um esboço do documento, mas ainda não tomaram uma posição.
O jornal «Público» noticia esta quinta-feira que alguns dos médicos que pediram a reforma antecipada vão poder continuar a trabalhar no Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas para isso têm de suspender a pensão e ficar a ganhar o mesmo até que a aposentação se concretize.
Por outro lado, passa a ser expressamente proibido contratar médicos reformados para o SNS através de empresas de prestação de serviços.
Os médicos aposentados sem antecipação ficam a ganhar a pensão mais um terço da remuneração, como acontece actualmente, refere o jornal.
«O documento é muito simples, mas deixa algumas dúvidas e interrogações. Penso que, inclusivamente, tem de passar por alguma negociação, uma vez que terá matéria do Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) que nós ainda estamos a discutir, nomeadamente as grelhas salariais», disse Sérgio Esperança.
Para o sindicalista, «é necessário que seja apresentado aos sindicatos uma proposta mais completa».
O documento vai ser discutido pelos sindicatos e pelo Ministério da Saúde no dia 31 de Maio, adiantou Sérgio Esperança. O sindicalista lembrou que esta audição «é uma questão legal».
Regime para médicos reformados levanta «dúvidas»
- Redação
- AR
- 27 mai 2010, 15:55
FNAM reage a notícia de que o Governo vai recontratar clínicos sem pagar incentivos especiais
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