Sindicato da polícia pondera levar Estado a tribunal

O Sindicato Nacional de Polícia (Sinapol) garantiu este domingo que agirá em tribunal contra o Estado se se concretizarem quaisquer cortes de vencimentos nos agentes da PSP, considerando que são ilegais, escreve a Lusa.

Em declarações à Lusa, o presidente do Sinapol, Armando Ferreira, afirmou que «a confirmar-se qualquer tipo de medidas contra os profissionais da PSP», o sindicato «entrará de imediato com uma providência cautelar» para impedir quaisquer cortes de salários e interporá «uma acção especial administrativa» contra o Estado português.

No seguimento das medidas de austeridade anunciadas na semana passada pelo primeiro-ministro, José Sócrates, que incluem cortes salariais no sector público, o Sinapol consultou «especialistas em direito laboral» e concluiu que «os cortes, a serem feitos, não tem sustentação legal, porque em Portugal não é permitido fazer cortes nos vencimentos sem mais nem menos».

«O Sinapol e a Federação Nacional dos Sindicatos de Polícia em que se insere não vão permitir cortes de vencimentos nas forças de segurança», assegurou.

Armando Ferreira afirmou ainda que «é estranho que o governo adiante medidas para 2011 sem nunca ter falado com os sindicatos, que têm uma palavra a dizer sobre estas matérias».