Freeport: aprovação ambiental polémica

O membro do conselho consultivo de avaliação de impacte ambiental Joanaz de Mello defende que continuam por esclarecer as razões que motivaram o Ministério do Ambiente, em 2002, a «querer» o Freeport numa zona sensível de Alcochete, noticia a Lusa.

«Continua por esclarecer o que levou o Ministério do Ambiente a querer o projecto Freeport, porque a sua missão devia ser defender o ambiente e o interesse público. Percebe-se e é legítimo o interesse da Câmara de Alcochete, pela criação de emprego e a requalificação daquela zona degradada, agora a posição da tutela ainda não foi esclarecida», afirmou o vogal daquele conselho consultivo da Agência Portuguesa do Ambiente, para o qual foi nomeado pelo actual Governo, e também membro do GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente.

O especialista defende também como «legítimos e esperados» os primeiros pareceres do Instituto da Conservação da Natureza (ICN), que apontaram para um chumbo ao projecto e questionaram a sua legalidade numa zona de protecção especial (ZPE).

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Alguns documentos sobre o processo Freeport, que a Lusa consultou nas instalações do ICN, revelam que a legalidade do projecto foi questionada por técnicos do instituto, que defendiam que a avaliação de impacte ambiental nem deveria ser feita, uma vez que o empreendimento não podia, segundo a lei, ser construído naquela zona protegida.

«Claro que o ICN é tutelado pelo Ministério do Ambiente e se este diz que está ultrapassado o problema de ilegalidade, o ICN tem de seguir as orientações do Governo. E foi o que fez. Mas o que não é claro é a razão por que o Ministério do Ambiente deu essas orientações, pois o seu papel deveria ter sido defender os interesses nacionais em matéria de ambiente», afirmou Joanaz de Mello.

Joanaz de Mello considera que a «questão de fundo» do Freeport é política e não jurídica e admite que o impacte ambiental do Freeport «não é muito grande», uma vez que a sua localização abrange uma zona que servia de tampão entre a área industrial de Alcochete e a zona de protecção especial do estuário do Tejo, importante para a preservação de aves e seus habitats.

«Mas o problema não é o impacte ambiental ser grande ou pequeno. Se tirarmos uma pedra do edifício da Torre de Belém o dano não é dos mais graves, mas sim se formos tirando mais uma pedra e mais uma. É isso que se tem passado com as nossas zonas sensíveis. Veja-se a zona de Alcochete: primeiro foi a ponte Vasco da Gama, agora o Freeport e em breve o novo aeroporto», defendeu.