Coimbra intima ministério do Ambiente

A Câmara de Coimbra decidiu esta segunda-feira intimar judicialmente o Ministério do Ambiente para declarar se há licenciamento para a queima de resíduos industriais perigosos que está a ser feita desde quinta-feira na cimenteira de Souselas, escreve a Lusa.

Carlos Encarnação, presidente da autarquia, revelou que já foi dada ordem ao advogado para que faça entrar nos próximos dias as intimação no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra.

O autarca diz que apenas teve conhecimento do início do processo através de uma comunicação que a cimenteira Cimpor fez na tarde de sexta-feira à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a revelar que «iniciou o processo de valorização dos resíduos industriais perigosos (RIP)», «depois de verificadas todas as condições necessárias ao seu licenciamento».

Co-incineração começou em Souselas

Co-incineração: queima arrancou sexta-feira

Carlos Encarnação recordou que uma providência cautelar interposta em Outubro de 2007 no Tribunal Administrativo, para travar a co-incineração, foi recusada, por não se justificar, com o argumento de ainda não haver licenciamento.

«A Câmara Municipal de Coimbra e o país não sabem que a co-incineração está licenciada» em Souselas, referiu, acrescentando que a partir da resposta do Ministério do Ambiente serão decididas quais as iniciativas judiciais subsequentes.

«O processo de preparação é realizado em empresas licenciadas de Gestão de Resíduos, ao abrigo de licenças ambientais existentes, passando a ser preparados nos CIRVER logo que estes estejam operacionais», refere a Cimpor à CMVM.

Os CIRVER são os Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Industriais Perigosos.

A empresa acrescenta ainda que «os hidrocarbunetos e substâncias afinais, depois de preparados para a valorização energética, constituem um produto muito próximo dos combustíveis habitualmente preparados na operação normal dos fornos da indústria cimenteira», realçando que «todas as emissões são rigorosamente monitorizadas».

Interesse económico

Carlos Encarnação, na conferência de imprensa, confessou estranheza pelo facto de a Cimpor ter comunicado o início do processo à CMVM, a indiciar de que o que está em causa é um interesse económico, na linha do que tem vindo a alertar a associação ambientalista Quercus.

«Há uma antecipação a indiciar que há uma imensa precipitação. Estes resíduos deveriam ser tratados previamente nos CIRVER. Há uma tentativa de fazer passar a co-incineração por aquilo que não é, e depois dizer que já está em vigor», observou.

Na sua perspectiva, há também «uma manobra política que visa dizer às pessoas que o primeiro-ministro consumou a ameaça, e que transformou isso em facto».

«Há uma cumplicidade entre o governo e a empresa. José Sócrates sempre fez da co-incineração uma pedra de toque da sua imagem», observou.

Carlos Encarnação adiantou que, ao contrário do procedimento habitual, desta vez a Cimpor não solicitou autorização à Câmara de Coimbra para a passagem de veículos com produtos perigosos.

Nesse sentido, o Provedor do Ambiente da Câmara de Coimbra já solicitou à empresa esclarecimentos sobre os produtos que foram transportados, as quantidades, a sua natureza, quem os tratou e quem os licenciou.