Co-incineração: câmaras tentam impedir queima

O advogado Castanheira Barros, em representação dos municípios de Setúbal, Sesimbra e Palmela, requereu esta segunda-feira a nulidade do recente acórdão do Supremo Tribunal Aministrativo (STA) que deu «luz verde» à co-incineração na cimenteira da Secil no Outão, Arrábida, Setúbal.

Em declarações à Agência Lusa, Castanheira Barros adiantou ter registado hoje nos Correios um outro pedido dirigido ao STA, a solicitar o «decretamento provisório» das providências cautelares interpostas contra a co-inconeração no Outão que foram levantadas pelo acõrdão do STA proferido a semana passada.

O requerimento de Castanheira Barros pretende que os pedidos sejam apreciados pela «Conferência de Juízes da Secção de Contencioso do STA», com o causídico a entender que o STA tem um prazo de 48 horas para se pronunciar sobre o pedido relativo às providências cautelares.

Com este último pedido «pretende-se que seja reactivada a suspensão do despacho do ministro do Ambiente que dispensou a avaliação do impacto ambiental» para o começo da co-incineração no Outão.

Com esta diligência junto do STA, Castanheira Barros pretende que «se volte a intimar a Secil a abster-se de realizar operações de co-incineração de resíduos perigosos na fábrica do Outão».

Entretanto, a cimenteira anunciou a queima de resíduos desde a passada sexta-feira