O PCP questionou esta terça-feira o Ministério da Saúde sobre as orientações dadas quanto ao pagamento de taxas moderadoras por vítimas de violência doméstica, que legalmente estão isentas do pagamento.
A pergunta escrita é feita pelo deputado do PCP João Oliveira, que partiu das notícias, no início do mês, segundo as quais foi cobrada uma taxa moderadora - 8,70 euros, pelo Hospital de São Marcos, em Braga, a uma vítima de violência doméstica.
O deputado comunista alerta que essa taxa moderadora não era legalmente aplicável, face ao decreto de 2007 que isenta as vítimas de violência doméstica, mas que o hospital alegou a falta de regulamentação.
No texto da pergunta ao executivo, o parlamentar do PCP questiona, por isso, que orientações foram dadas aos hospitais sobre a isenção de taxas moderadoras enquanto a regulamentação não fosse aprovada.
Por último, o deputado questiona sobre o que pensa o Ministério sobre o procedimento do hospital de Braga neste caso.
Vários jornais publicaram, no início do mês, notícias sobre a cobrança de taxas moderadoras a uma vítima de violência doméstica, enviando-lhe «uma nota de débito no valor de 8,70 euros, (...) e de 143,5 euros correspondentes a uma consulta num hospital central».
Violência doméstica: PCP pede explicações
- Portugal Diário
- 12 fev 2008, 19:33
Quanto ao pagamento de taxas moderadoras pela vítimas
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