CGTP vai apresentar queixas contra o Governo

A CGTP vai apresentar este mês uma queixa ao provedor de Justiça e outra na Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra o Governo português. A central sindical alega que estão a ser postos em causa direitos dos trabalhadores, como a negociação coletiva.

O anúncio foi feito este sábado, no Porto, pelo secretário-geral daquele central sindical, Arménio Carlos, no encerramento da sétima Conferência Nacional Interjovem, a estrutura criada pela CGTP para «debater os problemas específicos dos jovens trabalhadores».

De acordo com a Lusa, a queixa ao provedor de Justiça relaciona-se com as «portarias de extensão garantindo a aplicação das convenções coletivas a todos os trabalhadores», cuja publicação tarda, de acordo com a CGTP.

Arménio Carlos criticou a «promulgação de uma resolução para as portarias de extensão que se sobrepõe à lei, o que é ilegal, porque uma lei só pode ser substituída por outra lei».

A queixa na Organização Internacional do Trabalho pretende «demonstrar que este Governo está de costas voltadas para a negociação coletiva», explicou.

«Nunca tivemos um número de acordos celebrados entre organizações sindicais e patronais tão baixo, o que se deve às políticas deste Governo e aos incentivos que promove para que as entidades patronais não negoceiem a contratação coletiva», considerou.

Arménio Carlos referiu estar em curso a substituição paulatina da negociação coletiva pela «relação individual de trabalho, o que é um ataque aos direitos individuais e coletivos dos trabalhadores e também à negociação e à intervenção dos sindicatos na defesa dos direitos dos trabalhadores».