Sentença de Mário Machado ainda não foi assinada

A sentença do julgamento de Mário Machado, dirigente da Frente Nacional, condenado a sete anos e dois meses de prisão, ainda não foi assinada pelo colectivo de juízes. O advogado do arguido denuncia que isso configura uma irregularidade processual.

A presidente do colectivo de juízes da 1.ª Vara Mista do Tribunal de Loures, Susana Fontinha, admitiu que a sessão de leitura do acórdão a 17 de Agosto era «declaradamente irregular», como lembrou o advogado José Manuel de Castro, por faltarem as assinaturas dos outros dois magistrados e fez constar tal falta em ata.

«A sentença já devia ter sido assinada e, até hoje, não foi. Consta da ata da última audiência, em que foi expressamente dito pela juíza presidente que a sentença só se encontrava assinada por ela. Deste modo, a sentença é nula em rigor», considerou José Manuel de Castro, em declarações à agência Lusa.

O mandatário do líder dos Hammerskins Portugal, movimento conotado com a extrema direita, referiu que, momentos antes da leitura do acórdão, «a juíza logo avisou que a sentença seria brevemente assinada pelos outros membros do colectivo», após o qual começa a decorrer o prazo para recurso.

José Manuel de Castro confirmou que «não foi notificado até hoje» e assegurou que não tem conhecimento de que a sentença, com as três assinaturas do colectivo de juízes, foi depositada na secretaria da 1.ª Vara Mista do Tribunal de Loures. «Consultando o sistema Habilus [canal informático para tribunais e agentes de Justiça], nada consta acerca da assinatura e depósito da sentença», salientou o advogado, concluindo que »a prisão de Mário Machado é ilegal».

Advogado de Mário Machado vai recorrer 

Mário Machado condenado a mais de sete anos de prisão

O causídico sublinhou que Mário Machado «está, formal e tecnicamente, em prisão preventiva ilegal», pelo que pondera a interposição do «habeas corpus», pois, acentuou, «não há nada que fundamente essa detenção».