Justiça: troika quer resolver pendências em 24 meses

O ministro Alberto Martins reconheceu esta quarta-feira que o acordo entre troika e Governo para a Justiça é um «processo exigente», mas que «há condições» para a sua concretização, observando que as opções vão no sentido de estratégias já adoptadas. O acordo entre a troika e o Governo tem em vista resolver o problema da pendência processual em 24 meses.

O ministro da Justiça falava à agência Lusa antes de participar numa conferência em Lisboa promovida pelo Instituto de Defesa Nacional. Alberto Martins observou que o seu Ministério teve uma participação importante na elaboração das soluções agora apresentadas, as quais em larga medida estão já em marcha para resolver os problemas da Justiça.

«A ideia de incrementar o mapa judiciário em Lisboa e Cova da Beira é aquilo que estava previsto», declarou o ministro, observando o combate às pendências, a redução de prazos e a resolução alternativa de litígios são opções que já estavam «estrategicamente consagradas» na política do Governo para o sector.

Questionado sobre se a resolução do problema da pendência processual em 24 meses não é uma meta demasiado ambiciosa e optimista, Alberto Martins admitiu que o «plano é exigente, sobretudo no que diz respeito à compressão dos prazos», mas que com os meios financeiros disponíveis será possível praticar as alterações propostas.

Alteração da lei da acção executiva (cobrança de dívidas e penhoras), alargamento do mapa judiciário, alargamento do processo civil experimental, resolução da questão das falências e dos processos de insolvência e a planificação de outras medidas com os Conselhos das Magistraturas foram outras linhas de actuação apontadas pelo ministro.

A troika e o Governo pretendem resolver o problema da pendência processual em 24 meses, o que começará com uma auditoria, a concluir em Junho, sobre todos os casos das acções de execução, insolvências, dívidas fiscais e processo laborais.

Segundo o memorando de entendimento a que a Lusa teve acesso, com base nessa auditoria serão tomadas medidas adicionais até Setembro para melhorar a resolução do número de processos pendentes nos tribunais, que todos os anos aumentam.

Está ainda prevista uma reestruturação dos tribunais para melhorar a sua eficácia e a implementação das 39 comarcas do novo mapa judiciário até ao final de 2012. Será definido um roteiro para esta reforma que vai ser totalmente financiada pelos ganhos conseguidos através da racionalização de custos e numa melhor gestão dos serviços públicos.

Os novos tribunais para as questões de concorrência e direitos de propriedade intelectual estarão a funcionar em Janeiro de 2012. O documento diz que será alargada e melhorada a resolução alternativa de litígios para permitir que mais casos sejam retirados dos tribunais.

A Lei sobre Arbitragem e Exercício Extrajudicial da Justiça será adoptada em Setembro e a arbitragem para os casos de dívidas estará 100 por cento operacional no final de Fevereiro de 2012.

O sociólogo Boaventura Sousa Santos considerou que as medidas preconizadas pela troika para a área da justiça «correspondem ao que tem vindo a ser diagnosticado e proposto, mas que não tem tido uma aplicação eficaz». «Não há um diagnóstico novo da situação da justiça em Portugal - nem poderia haver, pois o que existe é consensual», sublinha.

«O memorando de entendimento entre a troika e o governo para a justiça correspondem, afinal, ao que tem vindo a ser diagnosticado e proposto, mas não tem tido sido eficaz na sua aplicação», sustenta o coordenador científico do OPJ. «A troika vem dar um impulso para que haja vontade política e do poder judicial para resolver problemas» da área da justiça, conclui Boaventura Sousa Santos.