Ministério retirou avaliação do concurso de professores

O Ministério da Educação já retirou a avaliação de desempenho do formulário electrónico para o concurso de colocação dos professores, cumprindo a decisão do tribunal, disse à Lusa o secretário geral da Fenprof.

«Finalmente hoje as escolas, quando foram fazer validação de dados, repararam que tinham sido alterados os formulários electrónicos de candidatura e que tinham sido retirados dos campos da avaliação, que é o que o tribunal mandava que acontecesse», afirmou à agência noticiosa Mário Nogueira.

Lamentando que essa regularização tivesse acontecido apenas esta sexta-feira, o sindicalista mostrou-se satisfeito por a decisão do tribunal ter sido cumprida e por a situação estar finalmente regularizada.

«Foi pena que tivéssemos de recorrer uma segunda vez ao tribunal para pedir a execução imediata da pena, mas pronto, a situação neste momento está regularizada», referiu Mário Nogueira.

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja decretou na terça-feira uma providência cautelar, no sentido da não consideração da avaliação de desempenho no concurso de colocação de professores.

No dia seguinte, a Fenprof requereu ao TAF de Beja a execução imediata da sentença que obrigava o Ministério da Educação a abolir a avaliação de desempenho do concurso de professores, alegando que a tutela publicamente desobedecera a esta decisão judicial.

Na quinta-feira, a ministra da Educação foi condenada por desobediência ao TAF de Beja e ao pagamento de uma multa por não ter sido retirada a avaliação de desempenho do concurso de colocação de professores.