Porto: Segurança Social acusada de violação de direitos dos utentes

O Observatório dos Direitos Humanos (ODH) considerou esta segunda-feira que o Centro Distrital do Porto da Segurança Social «viola» os direitos dos utentes no atendimento e acompanhamento dos processos de inserção, atribuindo a situação à escassez de funcionários, noticia a Lusa.

Porto: segurança social diz que está a corrigir falta de recursos humanos

No seu quinto relatório, o ODH sublinha que o Centro Distrital do Porto da Segurança Social «viola o direito à segurança social e o direito a um mínimo de existência condigna, ao não facultar aos seus utentes atendimento em tempo útil».

A estrutura desconcentrada da Segurança Social é acusada ainda de «não acompanhar de forma efectiva a execução dos programas de inserção associados ao rendimento social de inserção», contribuindo, deste modo, para «condená-los ao fracasso».

O aumento do número de planos de inserção assinados «não se traduz na maior reinserção social dos seus beneficiários, havendo apenas melhores resultados estatísticos sem efeitos práticos», ressalva o documento.

Atribuindo estas situações ao «insuficiente» quadro de pessoal do Centro Distrital, o ODH sublinha que os técnicos da Segurança Social «têm mais de 300 processos familiares atribuídos para apoiar e acompanhar, ficando indisponíveis para outras actividades como o apoio administrativo, atendimento dos utentes, visitas domiciliárias, formação, entre outros».

A falta de pessoal reflecte-se igualmente nos «longos tempos de espera» a que ficam sujeitos os utentes que contactam o centro telefonicamente.

A deslocação dos serviços não é alternativa porque «há listas de espera de quatro meses para marcar um atendimento a utentes, pelo que as situações de urgência não são devidamente atendidas».

Triagem «sem privacidade nem dignidade»

Por outro lado, a triagem é feita num espaço «sem privacidade nem dignidade para os técnicos e para os utentes» e a insatisfação dos utentes «leva à necessidade constante de intervenção policial para proteger os técnicos de ameaças e insultos», frisa o Observatório.

Frustram-se assim os objectivos do sistema público de segurança social, «tal como o mesmo foi conformado pelo legislador ordinário em obediência ao respectivo comando constitucional», assinala o relatório.

Contactado pela agência Lusa, o director do Centro Regional de Segurança Social, Luís Cunha, confirmou ter recebido do ODH um correio electrónico sobre a matéria, mas remeteu esclarecimentos públicos sobre a matéria para os serviços centrais, em Lisboa.

Também contactado, o Ministério do Trabalho e Segurança Social nada adiantou em tempo útil.