O secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Conde Rodrigues, anunciou esta quarta-feira que a lei reguladora da actividade de segurança privada vai sofrer «aperfeiçoamentos» no sentido de a tornar «mais exigente», noticia a Lusa.
«A lei deve evoluir para ser mais exigente», sustentou Conde Rodrigues, citado pela agência noticiosa, acrescentando que a Lei da Segurança Privada vai sofrer «ajustamentos» no que toca ao licenciamento de empresas, concessão de licenças aos vigilantes e formação.
A legislação pode ser «aperfeiçoada nos requisitos para a concessão de licenças às empresas, nas condições necessários para o exercício da função de vigilante e na área da formação», disse o secretário de Estado.
O governante adiantou que «haverá uma exigência mais significativa para que a formação a ministrar a quem faz vigilância para a segurança privada seja uma condição importante para a concessão da autorização do exercício da actividade», acrescentando que as alterações vão ajudar à credibilização do sector.
De acordo com José Conde Rodrigues, as alterações introduzidas no ano passado na Lei de Segurança Privada tiveram como objectivo criminalizar as pessoas ligadas ao ramo que cometam ilícitos.
O secretário de Estado sublinhou ainda que «a segurança privada tem um campo restrito de actuação».
Segurança privada vai ser «mais exigente»
- Redação
- VG
- 24 mar 2010, 16:10
Lei reguladora da actividade vai ser alvo de melhorias e ajustamentos
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