Etarras: pedido de asilo político «fora de questão»

José Galamba, o advogado dos dois alegados etarras detidos em Torre de Moncorvo, em Janeiro deste ano, disse, esta quinta-feira, que está «fora de questão» um pedido de asilo político de ambos. Garikoitz García Arrieta e Iratxe Yáñez Ortiz de Barron ouviram, esta quinta-feira as alegações referentes ao processo de extradição no âmbito do mandado de detenção europeu. A decisão referente a este processo ainda não foi tomada.

O advogado revelou aos jornalistas que, na sessão desta quinta-feira, «o Ministério Público expôs as razões porque deve ser dado provimento ao mandado de detenção europeu e a defesa expôs as razão porque não deve ser dado provimento».

José Galamba argumentou que decorrem «cinco processos de inquérito em Portugal relacionados com esta matéria. Não nos parece haver razão para cinco processos de inquéritos serem mandados para Espanha».

O advogado de defesa dos dois suspeitos considera que esta é uma «questão de Estado». «Quando os governantes portugueses e espanhóis falam tão amiúde sobre esta matéria, está claro que não é uma questão exclusivamente de Justiça», disse, no final da sessão.

A defesa revelou ainda que o caso de Óbidos foi referido durante esta audiência, pelo próprio advogado dos suspeitos. «A ser verdade que Óbidos tinha alguma coisa a ver com isto, era mais lógico que eles fossem julgados em Portugal, porque a factualidade investigada em Óbidos é mais grave», disse.

José Galamba disse ainda que «um dos argumentos usados pela defesa é a forte convicção de que o estado espanhol não respeita os direitos e dignidades humanos com os suspeitos de pertencerem à ETA». «Não são efabulações as torturas a alegados membros da ETA», resume.

De acordo com a agência Lusa, o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) decidiu delegar nas autoridades espanholas competências que permitem o julgamento em Espanha de dois alegados etarras. O advogado dos detidos já fez saber que vai recorrer da decisão.

Garikoitz García Arrieta está indiciado em Portugal pelos crimes de roubo de viatura e terrorismo, enquanto Iratxe Yáñez Ortiz de Barron é suspeita dos delitos de falsificação de documentos e adesão e apoio a actividade terrorista. A par com este processo, decide-se no Tribunal da Relação a extradição no âmbito do mandado de detenção europeu emitido por Expanha.