Moura Guedes: segredo justiça «colide» com liberdade informação

A jornalista da TVI Manuela Moura Guedes alertou esta quinta-feira que Portugal tem actualmente uma lei do segredo de justiça que «colide objectivamente» com a liberdade de informação.

Manuela Moura Guedes falava à saída do Tribunal de Oeiras, onde, juntamente com outros 19 jornalistas, foi absolvida do crime de violação do segredo de justiça no âmbito do processo de pedofilia da Casa Pia, num acórdão em que a juíza presidente, Anabela Cardoso, teve em conta a legislação vigente à data dos factos.

A jornalista sublinhou que, entretanto, a lei do segredo de justiça tornou-se «cada vez mais apertada», o que compromete a informação em Portugal e o acesso dos jornalistas às fontes.

«Se o segredo de justiça continuar a apertar-se cada vez mais, não há possibilidade de os jornalistas fazerem o seu trabalho», disse, observando que têm sido os «casos que têm escandalizado a opinião pública» aqueles em que o Ministério Público decide investigar a alegada violação do segredo de justiça.

Neste quadro, Manuela Moura Guedes defendeu que o segredo de justiça em Portugal tem servido, sobretudo, para proteger quem desempenha cargos políticos ou de responsabilidade política e económica.

Quanto à decisão hoje proferida pelo Tribunal de Oeiras, notou que foi o resultado de um «caso em que não se fez prova» contra os jornalistas, ou seja, um caso «onde não havia caso».