Greve: as 20 exigências dos médicos

O fim do concurso de aquisição de serviços médicos é uma das 20 exigências na base da paralisação de quarta e quinta-feira.

No pré-aviso da greve, convocada pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e pela Federação Nacional dos Médicos (FNAM), com o apoio da Ordem dos Médicos (OM), os clínicos identificam como um dos objetivos deste protesto a defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

«Pelo seu elevado desempenho e pelos seus excelentes indicadores que colocam o nosso país nos primeiros lugares a nível internacional, o SNS tem sido o pilar fundamental da coesão social e do próprio estado social», escrevem os sindicatos.

Os médicos reclamam a defesa da «qualidade do exercício da profissão médica e da sua formação contínua» e recusam «as múltiplas e graves medidas governamentais de restrição no acesso aos cuidados de saúde para um número crescente de cidadãos, colocando permanentes situações dramáticas aos vários sectores de profissionais de saúde».

O SIM e a FNAM defendem as carreiras médicas como «instrumento de garantia da qualidade técnico-científica do exercício da profissão médica» e exigem «a imediata anulação do concurso de lotes de horas para empresas privadas de prestação de serviços médicos, publicado em meados do passado mês de maio».

Entre as várias exigências que constam do pré-aviso de greve consta «a integral aplicação prática de toda a contratação coletiva» e a adoção, por parte do Governo, de um «comportamento de seriedade negocial em torno do novo regime de trabalho das 40 horas semanais e da correspondente grelha salarial».

Os sindicatos também reivindicam «a imediata abertura dos concursos de recrutamento dos médicos, de acordo com as disposições legais em vigor» e a «aplicação da avaliação do desempenho e a atribuição retroativa de classificações para os médicos poderem progredir nas posições remuneratórias em cada categoria que estão bloqueadas há cerca de oito anos».

Neste documento são recusadas «as medidas ilegais e administrativas das Administrações Regionais de Saúde (ARS) e do Ministério da Saúde em aumentar as listas de utentes dos médicos de família, através de expurgos de utentes supostamente pouco utilizadores dos centros de saúde».

Entre outras reivindicações, os sindicatos querem «o pagamento do trabalho extraordinário de acordo com as disposições legais em vigor e que grande parte das administrações dos estabelecimentos de saúde continua impunemente a ignorar».