Prisão preventiva alargada se houver condenação

O Governo quer alargar os prazos máximos de prisão preventiva e pôr fim às prescrições, conforme informa o «Expresso».

As penas é que podem ditar os prazos máximos de prisão preventiva. Isto é, se o juiz condenar a oito anos, significa que o arguido pode ficar oito anos preso a aguardar por uma condenação definitiva.



O ministério da Justiça diz que é para já uma mera hipótese de estudo, mas, se vingar, o prazo máximo de prisão preventiva passa dos actuais três anos e quatro meses para o limite que o juiz decidir fixar.

O ministério da Justiça quer levar as reformas penais a Conselho de Ministros até ao final deste mês.