Vídeo: aluna com processo em tribunal

A aluna da Escola Secundária Carolina Michaelis, no Porto, que esteve envolvida no mediático caso de violência com uma professora por causa de um telemóvel, numa sala de aula, vai enfrentar um processo no Tribunal de Menores do Porto, informa o Jornal de Notícias.

A decisão, noticia o JN, foi tomada pelo Ministério Público (MP) e visa apurar se houve algum ilícito penal por parte da jovem durante a cena que foi filmada e transmitida no canal de vídeos YouTube, ou noutra ocasião. Ou seja, pretende saber se houve ofensas à integridade física da docente ou crime de injúrias.

Caso Patrícia, de 15 anos, seja considerada culpada no final do processo, pode enfrentar uma «medida tutelar educativa», visando a «educação para o Direito», segundo o que está estipulado na lei aplicável a menores, adianta o JN.

Uma vez que a aluna só tem 15 anos, um processo no Tribunal de Menores era a única hipótese possível em termos legais. Isto significa que nunca poderia ser alvo de um processo-crime, já que este apenas é aplicável a maiores de 16.

Para já, a professora não fez qualquer participação formal fora da escola, mas, continua o JN, caso tenha existido ofensa da integridade física ou injúrias as autoridades não precisam de queixa para actuar, já que se trata de crimes públicos.

O que pode acontecer a Patrícia

Segundo a lei tutelar educativa, e conforme publica o JN, podem ser aplicadas as seguintes medidas a Patrícia: admoestação, reparação ao ofendido, tarefas a favor da comunidade, imposição de regras de conduta, frequência de programas formativos, acompanhamento educativo ou, nos casos mais graves, internamento em centro educativo.