Apito: jornalistas requerem nulidade

Os jornalistas da Sportugal vão pedir a nulidade do despacho que ordenou as buscas e apreensão de material naquele jornal desportivo on-line, na investigação de alegada violação de Segredo de Justiça no âmbito do processo «Apito Dourado», escreve a Lusa.

Ana Paula Mendonça, advogada dos jornalistas Luís Filipe (director) e Bruno Pires (director adjunto), adiantou à agência Lusa que vai suscitar este incidente processual, fundamentando-o «na falta de autorização do juiz de instrução criminal (JIC)» para que as buscas e apreensão de material se realizassem.

Invocam ainda, a este propósito, o facto de «o despacho ter sido emitido unicamente pelo Ministério Público».

A advogada da Sportugal entende que, neste caso, era necessária a intervenção do JIC, em virtude de estar em causa apreensão de correspondência, quer em papel, quer electrónica, bem como o sigilo profissional dos jornalistas e a protecção das suas fontes.

«É do nosso entendimento que devem ser contrabalançados os valores em causa. Por um lado, a perseguição de um alegado crime de violação de Segredo de Justiça e, por outro, o sigilo profissional dos jornalistas», disse a advogada, considerando que este segundo valor devia prevalecer, até porque, «em rigor, não houve violação do Segredo de Justiça».

Ana Paula Mendonça afirma não compreender porque razão a PJ efectuou uma busca e apreensão ao Sportugal - que divulgou na íntegra o despacho da magistrada Maria José Morgado que determinou a reabertura de um processo envolvendo o presidente do FC Porto, Pinto da Costa, -, quando a investigação deveria ter «começado» pelo jornal «Público», que foi o primeiro a divulgar o despacho assinado pela coordenadora da investigação do «Apito Dourado».

A advogada considerou ainda «excessivo» todo o «aparato» dos investigadores junto das instalações do Sportugal, com objectivo de dar algum «espectáculo» para a Comunicação Social.

A causídica descortina muitas semelhanças entre o que aconteceu há dias na Sportugal e o que foi feito pelo Ministério Público e PJ na redacção do jornal «24 Horas», no âmbito do caso «Envelope 9», relacionado com o processo Casa Pia.

Quanto ao caso Sportugal, a advogada dos jornalistas da Sportugal referiu que vai suscitar o incidente de arguição de nulidade junto do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, mas que será um juiz de instrução criminal a decidir a questão.