Professores: greve com limites em época de exames

O Supremo Tribunal Administrativo decidiu que o Governo pode decretar serviços mínimos em caso de greve dos professores em época de exames. Na prática, o acórdão, cujo conteúdo é avançado pelo JN, retira qualquer eficácia a uma greve marcada para estas alturas.

Esta decisão resulta dos recursos interpostos pelos sindicatos - Federação Nacional de Professores (Fenprof )e Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE)-, por causa dos serviços mínimos determinados pelo Governo como resposta a uma greve na época de exames de 2005.

No acórdão, a que o JN teve acesso, o Supremo Tribunal Administrativo defende que «embora o direito à greve constitua um direito fundamental, não possui um carácter absoluto, podendo colidir com outros direitos fundamentais». É o caso do direito constitucional ao ensino, que para o tribunal está entre «as outras necessidades que, à luz dos direitos fundamentais em conflito, merecem idêntica protecção».

Mário Nogueira, da Fenprof, tomou conhecimento do acórdão do Supremo pelo JN, mas mostrou-se tranquilo afirmando que «é muito positivo que fiquem clarificadas as regras do serviço mínimo para o sector do ensino».

Mário Nogueira lembra que, «por norma, os sindicatos não marcam greves para as épocas de exames» e mantém que, na sua opinião, o «sector da educação não está abrangido pelo conceito de serviços mínimos».

João Dias da Silva, líder da FNE, considera que as «decisões judiciais definitivas devem ser acatadas», mas garante que isso não vai impedir os sindicatos de «explorar as diferentes formas de contestação» à actuação do Governo que for considerada não correcta. A FNE admite voltar a convocar greves para épocas de exames.