Casamento gay no Tribunal Constitucional

Um ano e meio depois de Teresa Pires e Helena Paixão terem tentado casar-se numa conservatória de Lisboa, o caso chegou ao Tribunal Constitucional, depois de ter passado pela primeira instância do Tribunal Cível, pelo Tribunal da Relação e pelo Supremo. Segundo noticia hoje o Diário de Notícias, o requerimento para entrada do recurso deu entrada no fim de Maio, e o advogado das duas mulheres, Luís Grave Rodrigues, espera agora que este seja aceite para entregar as alegações.

Em declarações ao Diário de Notícias, o causídico «inconformado» com o acórdão do Tribunal da Relação afirmou: «Não posso admitir que um acórdão da Relação diga que o casamento é uma instituição. O casamento é uma instituição na Sé de Braga. Para um tribunal, um casamento só pode ser um contrato».

O advogado das duas mulheres que não desistem do intento de um casamento civil considerou ainda que não acredita que «o TC não dê uma chapada de luva branca a um acórdão que tem o topete de dizer que uma parte da Constituição é inútil».