A empresa de transporte Transnáutica livrou-se do pagamento de uma dívida de 60 milhões de euros em impostos sobre o álcool e o tabaco, conforme decisão proferida pelo Tribunal de primeira Instância das Comunidades Europeias na semana passada, revela o «Jornal de Negócios».
O tribunal considerou que as «autoridades alfandegárias em Portugal foram pouco diligentes» e decidiu anular a dívida.
O caso remonta a 1994 quando um funcionário (já despedido), associado a um grupo mafioso, emitiu uma série de documentos de transporte de mercadorias que nunca chegaram ao destino (Alemanha) e cujos documentos não foram controlados por quem de direito, neste caso, as alfândegas portuguesas.
A decisão transita e julgado no próximo mês, mas a Comissão Europeia pode ainda apresentar recurso.
60 milhões por cobrar devido a «negligência das alfândegas»
- Redação
- DC
- 2 out 2009, 07:57
Tribunal Europeu «livra» empresa de transportes de pagar multa por considerar que a culpa foi da alfândegas portuguesas
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