Descida da taxa social única «colocaria em risco Segurança Social»

O Governo afastou esta quinta-feira a viabilidade das propostas do PSD de alteração ao Orçamento para 2009, sustentando mesmo que uma nova descida da taxa social única colocaria em risco o equilíbrio das receitas da Segurança Social.

O ministro disse que a proposta do PSD de reduzir em um ponto percentual a taxa social única, tem de ter em conta «as consequências decorrentes de uma eventual aprovação dessa medida» e que possivelmente colocaria em causa «o equilíbrio das receitas e a sustentabilidade da Segurança Social».

Falando no final do Conselho de Ministros, que aprovou na generalidade o decreto que pretende alargar o universo dos beneficiários do abono de família, o ministro do Trabalho e da Solidariedade, Vieira da Silva, criticou o impacto financeiro da proposta do PSD e desafiou-os a esclarecerem se estão a favor da evolução do salário mínimo nacional (SMN), diz a «Lusa».

Vieira da Silva contrapôs que o Governo vai reunir-se em breve com os parceiros sociais para discutir várias matérias, entre elas a evolução do SMN, mas advogou que a posição do executivo «é clara».

«A posição do Governo é que o acordo firmado (com os parceiros sociais) deve ser cumprido, porque representa um sinal positivo para a sociedade portuguesa num momento de dificuldade. É precisamente nos momentos de dificuldade que o Governo deve acompanhar com particular atenção aqueles que vivem com menores rendimentos», disse.

O ministro do Trabalho defendeu depois que o calendário de evolução do SMN até 2011 «foi ponderada e avaliada», razão pela qual nunca se poderá considerá-la «irrealista ou irresponsável».