Brown recusa sentar-se à mesma mesa que Mugabe

O primeiro-ministro britânico reiterou hoje em Lisboa que não voltará à capital portuguesa em Dezembro para participar na Cimeira UE-África se o presidente zimbabueano, Robert Mugabe, estiver presente. Gordon Brown mostrou-se no entando satisfeito com o texto do futuro Tratado europeu.

«Não participaremos numa conferência na qual esteja presente o presidente Mugabe. Não nos podemos sentar à mesma mesa que o presidente Mugabe», afirmou o chefe de Governo britânico, citado pela Lusa, pouco antes de entrar para a sua primeira Cimeira informal de chefes de Estado e de Governo da União Europeia.

Gordon Brown voltou a apontar como justificação para a posição de Londres que o Reino Unido não pode pactuar com a «brutalidade» do regime de Mugabe, acusando-o de constantes violações dos Direitos Humanos.

Esta semana, a República Checa indicou que pondera assumir posição idêntica à de Londres e não se fazer representar ao mais alto nível, caso o presidente do Zimbabué compareça.

A presidência portuguesa, que agendou a II Cimeira UE-África para 8 e 9 de Dezembro, em Lisboa, e a elegeu como uma das grandes prioridades do seu semestre na liderança do bloco europeu, tem defendido que «nada justifica» um novo adiamento do encontro de mais alto nível entre os dois continentes (a primeira cimeira realizou-se há sete anos), sublinhando que não se trata de uma cimeira UE-Zimbabué.

«Interesse nacional britânico está protegido»

«O Reino Unido continua a decidir em [assuntos de] justiça e assuntos internos em questões de segurança nacional. E nestas grandes matérias o interesse nacional britânico está protegido», declarou Brown, pouco antes de entrar para a sua primeira cimeira europeia, na qual a presidência portuguesa da UE vai tentar fechar um acordo entre os 27 sobre o novo Tratado.

Gordon Brown reiterou que, tendo sido atendidas todas as pretensões de Londres, é desnecessária a realização de um referendo no Reino Unido, pedida pela oposição e reclamada por boa parte da opinião pública, segundo sondagens recentes.

«Se fosse o antigo Tratado constitucional, teria de haver referendo. Mas o conceito constitucional foi abandonado», sustentou.

Na cimeira de Junho passado em Bruxelas, da qual saiu o mandato para Lisboa dirigir a redacção final do Tratado Reformador, o Reino Unido fixou várias condições, a que chamou «linhas vermelhas» (red lines), para aceitar o Tratado europeu que substituirá a fracassada Constituição Europeia, que foi rejeitada, em referendos, pelos franceses e pelos holandeses, em 2005.

Além de recusar ficar vinculado à Carta dos Direitos Fundamentais dos cidadãos da UE, que deverá ser proclamada pelos Estados membros e mencionada no texto do futuro Tratado, Londres defendeu sempre a manutenção da sua soberania em questões de política externa e segurança nacional.

Impôs ainda a independência nacional na gestão de fundos da segurança social e a opção de participar ou não em áreas da futura política europeia de Justiça e Assuntos Internos.