A inconstitucionalidade da lei dos metadados não é aplicada nos casos que já transitaram em julgamento, segundo o Supremo Tribunal de Justiça.
Lei dos metadados não se aplica a casos já em julgamento
27 abr 2023, 16:17
A inconstitucionalidade da lei dos metadados não é aplicada nos casos que já transitaram em julgamento, segundo o Supremo Tribunal de Justiça.