Menina adoptada: TC decide até Fevereiro

O Tribunal Constitucional (TC) vai pronunciar-se «até meados de Fevereiro» sobre um recurso relativo à adopção de uma criança pelo militar que terça-feira foi condenado em Torres Novas por sequestro da menina, disse esta segunda-feira fonte do TC à agência Lusa.

O recurso foi apresentado ao TC a 19 de Janeiro de 2005 pelos pais adoptivos, que não se conformaram com uma recusa do Tribunal da Relação de Coimbra em apreciar a contestação apresentada pelo casal contra uma decisão de primeira instância que lhe ordena a entrega da criança ao pai biológico.

O Tribunal da Relação de Coimbra considerou que os pais adoptivos não tinham legitimidade para apresentar recurso, pois o processo de regulação do poder paternal foi disputado pelos pais biológicos, tendo o casal adoptivo foi ouvido apenas na qualidade de testemunha.

Nesse processo, o Tribunal de Torres Novas resolveu entregar a criança ao pai biológico, mas o casal, que acolheu a criança aos três meses de idade, recusou acatar a decisão.

Em consequência disso, o Ministério Público apresentou uma queixa-crime contra os pais adoptivos, tendo o militar Luís Gomes sido condenado no passado dia 16 a seis anos de prisão por sequestro agravado.

A mãe adoptiva, que se encontra em paradeiro incerto, com a criança (que completa cinco anos a 12 de Fevereiro), será julgada em processo em separado.

A condenação do sargento Luís Gomes gerou uma onda de solidariedade e emoção, tendo sido recolhidas milhares de assinaturas para um pedido de libertação imediata (habeas corpus) do pai adoptivo, que será dirigido ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ).