CMVM já recebeu posição da Eureko sobre votos no BCP

Segundo a agência «Lusa», a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) já recebeu a resposta da Eureko à notificação enviada à seguradora holandesa para fazer comunicação de participação qualificada ou contestar o entendimento do regulador sobre os votos no BCP que lhe são imputáveis.

Fonte da MVM confirmou a recepção da resposta da Eureko e disse ainda que a entidade reguladora do mercado de capitais «conta tomar uma decisão durante esta semana», portanto, antes da assembleia geral do BCP marcada para a próxima segunda-feira, 27 de Agosto.

A Eureko foi notificada a 4 de Agosto pela CMVM para fazer uma comunicação de participação qualificada de 9,96 por cento-posição que inclui os 2,88% comprados pelo ABN Amro-, ou então para contestar o entendimento do regulador, que considera que são imputáveis à Eureko a totalidade dos direitos de voto (ou seja, também os da posição adquirida pelo banco holandês).

A seguradora Eureko, que se conta entre os accionistas aliados do fundador do banco, Jorge Jardim Gonçalves, anunciou em 12 de Julho ter adquirido no mercado acções no valor de 2,72% de capital do BCP, elevando a sua participação a 9,96% do total.

Esta participação, no entanto, não lhe permitia ter uma representatividade equivalente em assembleia geral, uma vez que as regras estatutárias do BCP limitam a expressão de votos dos accionistas a uma percentagem do capital presente.

Mais tarde, a 20 de Julho, a Eureko informou que tinha vendido 2,88% do capital do BCO ao ABN Amro-o que, logo na altura, foi interpretado pelos apoiantes de Paulo Teixeira Pinto como uma tentativa de contornar as regras estatutárias do BCP com o objectivo de poder votar com toda a sua participação, ou seja, incluindo a que tinha vendido ao banco holandês.

A CMVM veio nos dias seguintes confirmar essa leitura, ao considerar que se tratou de relação de detenção por conta, entendendo também que houve por parte da Eureko um comportamento incorrecto de comunicação ao mercado, razão pela qual notificou a seguradora holandesa para esta se pronunciar.

Entretanto, a entidade reguladora notificou a Eureko, que já repondeu, contando a CMVM tomar uma decisão final sobre esta questão ainda durante esta semana.