Aborto: modelo alemão obriga a aconselhamento

O modelo alemão para a interrupção voluntária da gravidez, que dirigentes socialistas admitem como inspiração para o PS, obriga a que a mulher comprove que foi a uma consulta de aconselhamento em centros oficiais criados para o efeito, noticia a agência Lusa.

Nestas consultas, que se destinam a prestar esclarecimentos médicos e sociais sobre as possibilidades e apoios para ter um filho e sobre os riscos da interrupção voluntária da gravidez (IVG), as mulheres não têm de justificar a sua decisão.

A lei alemã prevê ainda um período de ponderação obrigatória de três dias.

As despesas com a IVG, que é permitida até às 12 semanas, têm de ser suportadas pelas mulheres, e não pela Segurança Social alemã, mas só se estas tiverem rendimentos mensais superiores a 961 Euros, na parte ocidental, ou 933 Euros, no leste do país.

Esta verba é acrescida de 227 Euros por cada criança, o que significa que uma mulher com dois filhos menores só terá de pagar um aborto feito nas primeiras 12 semanas de gravidez se ganhar por mês, aproximadamente, mais de 1.400 Euros.

Segundo os chamados movimentos pró-vida, apesar destas limitações, a prática do aborto nas primeiras 12 semanas custa ao Estado cerca de 40 milhões de Euros por ano, números não confirmados, por ausência de dados oficiais.

Para além do prazo das 12 semanas, só é permitida a IVG na Alemanha por indicação da existência de crime (no caso de a mulher ter engravidado devido a violação) ou por indicação médica, se o nascimento da criança, por exemplo, colocar em sério risco a saúde da mãe.

Nestes casos, a IVG é totalmente suportada pelo erário público, mesmo que a mulher não desconte para a Segurança Social.

Apesar da nova lei existir há mais de dez anos, a prática do aborto na Alemanha está longe de ser pacífica, e os chamados movimentos pró-vida, ou as Igrejas católica e protestante continuam activos.

Há quatro meses, organizaram uma manifestação em Berlim em que os participantes empunharam mil cruzes brancas, em sinal de luto pelos mil abortos que estes movimentos dizem que são feitos num dia normal de trabalho na Alemanha.

Os números oficiais são diferentes: o Instituto Federal de Estatísticas registou 124 mil abortos em 2005, e a tendência foi para uma ligeira diminuição deste número, em 2006, embora ainda não haja dados apurados.

Segundo a mesma fonte oficial, em média, só três por cento dos abortos são feitos para além do prazo de 12 semanas estipulado na lei, por indicação de existência criminal ou indicação médica.