O PSD manifestou-se esta quarta-feira contra a resolução do Bloco de Esquerda que recomenda ao Governo a equiparação do subsídio de risco da PSP e na GNR ao da PJ e o PS demarcou-se do teor do diploma.
Estas posições foram transmitidas na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais pelos deputados António Rodrigues (PSD) e Pedro Vaz (PS) em relação à resolução do Bloco de Esquerda, que foi apresentada por Joana Mortágua e que apenas teve apoio claro por parte do deputado do PCP António Filipe.
Joana Mortágua referiu que a decisão do anterior Governo do PS de atribuir à Polícia Judiciária um suplemento que não foi da mesma forma estendido à PSP e GNR “foi percecionado como uma injustiça”. António Filipe assinalou depois que, se esta resolução estivesse a ser discutida antes das eleições “teria sido aprovado por unanimidade”.
“Agora que o PSD está no Governo já se está a pretender criar condições para não satisfazer as reivindicações, gorando expectativas criadas antes das eleições”, criticou.
Pela parte do PSD, António Rodrigues defendeu que a resolução do BE “apresenta contornos de extemporaneidade e de redundância”, porque o assunto está atualmente em negociação entre as plataformas das forças de segurança e o Governo.
“Não faz qualquer sentido estar a avançar com algo que já está em cima da mesa”, frisou o deputado social-democrata – uma posição que mereceu a contestação por parte do Bloco de Esquerda. “É um absurdo dizer-se que a nossa proposta é extemporânea, dado que há um debate público em curso. A nossa resolução em nada colide com a esfera de intervenção do Governo”, contrapôs Joana Mortágua.
Pela parte do PS, Pedro Vaz, tal como fizera o PSD, observou que o atual Governo está em negociação com a plataforma das forças de segurança e que importa “perceber qual a conclusão dessas negociações”.
Pedro Vaz apontou diferenças entre PSP, GNR e PJ, advertindo que “não desempenham todas as mesmas missões no Estado”. E, por outro lado, defendeu que “não parece recomendável a igualdade salarial entre GNR e PSP, porque as carreiras são diferentes”.
A deputada do Chega Patrícia Carvalho acusou o Bloco de Esquerda de contradição neste tema relativo às forças de segurança.
“O BE já se absteve no passado quando o Chega apresentou um projeto sobre esta matéria. O BE culpa as forças de segurança por tudo o que de mal acontece na sociedade e a sua resolução deixa de fora as Forças Armadas”, apontou.
O Chega, por intermédio de Cristina Rodrigues, manifestou-se a seguir de acordo com as resoluções do Bloco de Esquerda e do PCP sobre revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça e valorização da respetiva carreira. Porém, estes dois diplomas foram também travados pelo PSD e PS.
Pela parte do PSD, Pedro Neves de Sousa observou que, se o BE refere que o problema tem 20 anos, então teve responsabilidade em não o resolver no período dos governos da “Geringonça”.
“Estas resoluções caracterizam-se por oportunismo político e uma injustiça em relação ao Governo, que está a negociar com os sindicatos”, declarou. Já Isabel Moreira (PS) salientou o processo negocial em curso com o Governo, “independentemente da justeza de vários pontos presentes nas resoluções do BE e do PCP”.