Souselas: «pigmeu» vence a luta contra «colosso»

O Tribunal Central Administrativo Norte ordenou sexta-feira a suspensão da co-incineração de resíduos industriais perigosos (RIP) na cimenteira de Souselas, disse este sábado o advogado que representa o Grupo de Cidadãos de Coimbra, refere a Lusa.

O acórdão do Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN), que decorre de uma acção cautelar sob a forma de acção popular interposta pelo advogado representante do Grupo de Cidadãos de Coimbra, anula a decisão de Outubro último do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (primeira instância) que tinha sido favorável ao Ministério do Ambiente e à Cimpor, acrescentou o advogado Castanheira Barros.

«Foi com forte emoção que recebi a notificação do Tribunal na sexta-feira, porque finalmente fez-se justiça num processo de muitos anos de luta quase de pigmeu contra colosso», afirmou.

Questionado sobre a possibilidade de a decisão do TCAN ser passível de recurso, Castanheira Barros disse que a lei admite «um recurso excepcional» para o Supremo Tribunal Administrativo «caso esteja em causa a apreciação jurídica fundamental e tenha havido uma incorrecta aplicação do direito».

«Em meu entender, não há fundamento para o Ministério do Ambiente e a Cimpor recorrerem da decisão, porque o direito foi correctamente aplicado», acrescentou.

O acórdão do TCAN fundamentou-se nas «condições geográficas específicas de Souselas, já que a cimenteira está em cima da população e a 4,5 quilómetros de Coimbra», e na «existência de um risco de concentração de poluentes susceptíveis de aumentar o risco de contrair certas doenças por parte de quem vive nas proximidades» e que podem causar «prejuízos plausíveis de difícil reparação» para população e meio ambiente.

Considerou ainda aquele tribunal que «a fábrica da Cimpor não está dotada de mecanismos de monitorização capazes de aferir da qualidade do ar envolvente da região» e que «para ser imparcial e actuar equitativamente» o Tribunal Fiscal e Administrativo de Coimbra devia ter «trazido para matéria de facto» as conclusões, pareceres e relatórios do professor catedrático Delgado Domingos, de dois médicos e da Quercus apresentados pelo Grupo de Cidadãos de Coimbra.

O presidente da Junta de Freguesia de Souselas, João Pardal, congratulou-se com a decisão judicial de cancelar a co-incineração de resíduos industriais perigosos na cimenteira local, considerando que «vai de encontro aos interesses» de Coimbra e da povoação.