População tenta suspender co-inceneração em Souselas

Uma acção popular para suspender a co-incineração na cimenteira de Souselas foi entregue esta segunda-feira no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, tendo como alvos directos o Ministério do Ambiente e a Cimpor, informa a agência Lusa.

A acção visa a suspensão das licenças ambiental, de instalação e de exploração concedidas pelo Ministério do Ambiente à cimenteira do concelho de Coimbra, no início do ano. É interposta por um grupo de cidadãos, encabeçado pelo advogado Castanheira Barros, promotores de outras duas acções administrativas especiais contra a co-incineração, ainda pendentes no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra.

«Isto é mais um passo na longa luta contra o bárbaro método da queima de resíduos», disse o advogado à entrada para o tribunal. Caso a acção popular seja aceite pelo tribunal, e logo que notificados o Ministério do Ambiente e a Cimpor, «o processo de co-incineração suspende-se», explicou.

Castanheira Barros manifestou-se «indignado com a inauguração» do primeiro Centro Integrado de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER), agendada para quarta-feira na Chamusca, pelo ministro do Ambiente. «Este Governo é responsável pelo intolerável atraso de quatro anos da entrada em funcionamento dos CIRVER, o que só favoreceu as cimenteiras e só beneficiou a co-incineração», afirmou.

No dia 21 de Fevereiro, a Cimpor anunciou que a co-incineração de resíduos industriais perigosos (RIP) arrancou na fábrica de cimento de Souselas, após terem sido «verificadas todas as condições para o seu licenciamento». O director de comunicação da Cimpor, Raul Caldeira, confirmou na altura o início do processo de valorização dos RIP no Centro de Produção de Souselas sem, no entanto, revelar a data do início do processo.

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Uma nota do conselho de administração do grupo Cimentos de Portugal publicada no mesmo dia afirmava que «os RIP utilizados actualmente são resultantes do processamento de resíduos de hidrocarbonetos provenientes de vários sectores industriais». Assegurando que «todas as emissões são rigorosamente monitorizadas», explicava que «o processo de preparação é realizado em empresas licenciadas de gestão de resíduos, ao abrigo de licenças ambientais existentes».

A Cimpor adiantava que os resíduos a queimar em Souselas passarão a ser preparados nos CIRVER, «logo que estes estejam operacionais».